MP de dívidas rurais será publicada nesta quarta, diz ministro da Fazenda

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou nesta quarta-feira (15/7) que o governo e a bancada ruralista chegaram a um acordo para a publicação de uma medida provisória (MP) com regras para a renegociação das dívidas rurais no país. A MP será publicada ainda nesta quarta-feira e deve contemplar mais de R$ 100 bilhões em débitos dos produtores.

Segundo o ministro, o impacto fiscal da renegociação deve ficar “abaixo de R$ 4 bilhões”. Uma nota técnica será publicada em breve com os detalhes. Na semana passada, a expectativa era de custo adicional de R$ 2 bilhões a R$ 3 bilhões por ano para a União.

Serão abertas duas linhas de crédito, com prazos e taxas de juros diferentes, conforme havia antecipado a reportagem.
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Produtores que tiveram duas perdas de safra, com redução da renda bruta de, no mínimo, 30% entre 2019 e 2025, por motivos climáticos ou de mercado, terão acesso à renegociação com prazo total de oito anos, incluídos dois de carência, sem a necessidade de pagamento de entrada. Os juros serão de 6% para pequenos produtores, 9% para médios e 12% para grandes.

Os limites de financiamento serão de R$ 400 mil para agricultores enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), podendo chegar a R$ 1 milhão; de R$ 2 milhões para quem se enquadra no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), podendo chegar a R$ 4 milhões; e de até R$ 4 milhões para os demais.

Produtores que tiveram perdas mais severas exclusivamente por motivos climáticos terão juros menores e prazos maiores. Quem comprovar prejuízos em três safras entre 2019 e 2025, com redução da renda bruta de, no mínimo, 40%, o prazo será de dez anos, incluídos dois de carência. Os juros serão de 5%, 8% e 11% para pequenos, médios e grandes produtores, respectivamente.
Os limites de financiamento serão de R$ 500 mil para agricultores enquadrados Pronaf, podendo chegar a R$ 1 milhão; de R$ 2,5 milhões para quem se enquadra no Pronamp, podendo chegar a R$ 4 milhões; e de até R$ 8ent milhões para os demais.

“É uma linha que vai dar o fôlego necessário para que esse agricultor siga adiante”, disse Durigan, à imprensa, após reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta, o líder do governo, Paulo Pimenta (PT-RS), e parlamentares da bancada ruralista.

“O impacto fiscal vai ser mitigado. Esse é o nosso compromisso com eles. Fazer boas condições em termos de prazo, de juros, com enquadramento rigoroso, que esse é o acordo, para quem precisa, não para todo mundo, de modo a mitigar que o impacto fiscal deve ficar abaixo de R$ 4 bilhões”, afirmou Durigan.
CPRs
O governo também aceitou incluir as dívidas de Cédulas de Produto Rural (CPRs) nas mesmas condições de prazos e juros, um pedido feito pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

“Estamos falando em envolver as CPRs, que têm um regime jurídico distinto do crédito rural. Estamos abrindo renegociação dentro do âmbito das CPRs. As CPRs inadimplentes, em atraso, poderão ser renegociadas nos mesmos prazos de até oito anos, em especial com as instituições financeiras”, anunciou Durigan.

Na prática, os bancos poderão substituir a CPR inadimplente com prazo de reembolso de oito anos, conforme antecipou a reportagem na semana passada.

O ministro afirmou que ainda vai conversar com demais entidades, credoras de CPRs fora do sistema bancário, para também estender as condições de renegociação.

As CPRs têm um tratamento específico, diferente dos financiamentos bancários tradicionais, cujas regras estão previstas no Manual do Crédito Rural (MCR). Há uma possibilidade de edição de norma pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para regulamentar a renegociação desses títulos.

Durigan informou ainda que as linhas poderão ser acessadas tanto por produtores rurais quanto pelas cooperativas de produção.

Garantias
O ministro ainda confirmou que a MP vai dar um comando às instituições financeiras para que as garantias dadas em operações de crédito anteriores sejam reaproveitadas para “não exigir nem comprometer” os agricultores com novas exigências, disse.

“Haverá um comando para que os bancos reavaliem proporcionalmente e exijam garantia na medida do estritamente necessário para operação”, disse Durigan.

Ele também confirmou que a MP tratará da criação de um fundo garantidor para operações de crédito do setor agropecuário. Segundo ele, haverá um limite de até R$ 2 bilhões para aporte da União. Instituições financeiras e Estados também poderão aplicar recursos no fundo, que deverá ser estruturado aos moldes do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), disse Durigan.
Ele espera que a medida dê “mais proteção” e ajude na “redução de spread e dos juros no longo prazo” para que os agricultores sigam tomando financiamento.

Durigan afirmou que a MP da renegociação não vai atender 100% dos agricultores brasileiros, mas que o texto é o “ponto ótimo” possível nos limites do Ministério da Fazenda de comprometimento do orçamento público dos próximos anos. Segundo ele, mesmo assim, a medida vai atender um “recorte generoso e bastante apropriado” de produtores endividados.

“O objetivo da medida provisória é botar ponto final e diminuir a inadimplência do agronegócio brasileiro. Precisamos dar crédito bom e em boas condições para o nosso agricultor”, afirmou. Ele disse também a MP ajudará a melhorar o acesso ao Plano Safra 2026/27, lançado há duas semanas.

Segundo ele, foi feito um “esforço máximo” para acomodar as sugestões que recebeu da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). “A MP é a resposta que em 2026 a agropecuária brasileira precisa e que o Ministério da Fazenda pôde contemplar dentro das forças”, disse.

Ele ressaltou a importância do diálogo para chegar a uma proposta com vigência e efeito imediatos para atender os produtores. “É o ponto ótimo do que nós conseguimos. É o limite do que o Ministério da Fazenda consegue comprometer o orçamento público dos próximos anos, atendendo a um recorte generoso e bastante apropriado dos agricultores que precisam desse auxílio”, disse.
*Colaborou Giordanna Neves, de Brasília


Globo Rural