MP do frete: governo vai vetar multa por tacógrafo e adiantamento do frete aos caminhoneiros

Após um acordo com a oposição, o governo Lula decidiu vetar vários pontos da MP do Frete e fazer ajustes de redação em outros trechos da medida para garantir a aprovação dentro da validade.

Um dos vetos será ao trecho que permite o uso do tacógrafo para aplicar multas. O artigo diz que o equipamento será usado para “fins de comprovação da infração em excesso de velocidade”.

Outro trecho que será vetado pelo presidente Lula (PT) é o que garante o adiantamento de, no mínimo, 70% do valor do frete no ato da contratação. O trecho prevê ainda a quitação integral em até três dias úteis após a entrega.

Como já adiantado por governistas, Lula também já decidiu vetar a anistia aos caminhoneiros, incluída na Medida Provisória pelo relator, deputado Zé Trovão (PL-SC).

O trecho prevê anistiar as multas aplicadas aos transportadores de cargas que participaram de bloqueios de rodovias no fim de 2022 após as eleições, devido à derrota de Jair Bolsonaro (PL).

O governo ainda fechou um acordo com a oposição para retirar do texto final da MP o valor do piso mínimo do frete fixado em R$ 5 mil. Neste caso, a ideia é manter o piso, mas sem definição de valor, a ser regulamentado mais à frente.

Os senadores decidiram fazer uma emenda de redação ao trecho para evitar que o texto tenha que voltar à Câmara dos Deputados. O governo tem pressa porque a MP perde a validade se não for votada até a próxima quinta-feira (16).

O texto deve manter o pagamento de multa de até R$ 1 milhão à empresa que não pagar o piso do frete que será proporcional à gravidade.

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