O alerta de Celso de Mello contra a retórica de Flávio Bolsonaro sobre as urnas

O ministro Celso de Mello, aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou o senador Flávio Bolsonaro (PL), pré-candidato a presidente, por divulgar informações falsas sobre as urnas eletrônicas. “O Estado Democrático de Direito repele a substituição dos fatos por insinuações e da prova pela simples retórica”, reagiu o ex-decano ao ser procurado por VEJA para comentar as declarações do senador. “Preservar a credibilidade das eleições e respeitar seus resultados são condições essenciais para a manutenção do regime democrático”, acrescentou o ministro.

Em um evento com diplomatas na última terça, 21, em Brasília, o senador disse que os Estados Unidos denunciaram fraudes nas eleições da Venezuela e que as urnas usadas no país são da mesma empresa que fornece equipamentos ao Brasil, o que é mentira. Flávio também pediu que os países mandem a maior quantidade possível de observadores para o pleito em outubro.

Um dos ministros mais longevos do STF, Celso de Mello passou trinta e um anos no tribunal antes de se aposentar, em 2020, sendo treze deles como decano, ou seja, o membro mais antigo da Corte. Também foi presidente do Supremo entre 1997 e 1999. O ministro repreendeu as “imputações desprovidas de fundamentos idôneos e consistentes” e afirmou que, juridicamente, a higidez das urnas eletrônicas não pode ser colocada em dúvida “por meio de afirmações meramente conjecturais, de suspeitas infundadas ou de acusações desacompanhadas de prova séria e tecnicamente verificável”. “Em uma democracia constitucional, críticas são legítimas quando baseadas em fatos verificáveis. Por outro lado, a divulgação irresponsável de suspeitas sem evidências consistentes e idôneas compromete, degrada e enfraquece o debate público”, criticou o magistrado.

Celso de Mello completou as críticas ao classificar os ataques sem fundamento contra as urnas como “afirmações arbitrárias, ineptas, incompatíveis com o dever de lealdade para com a verdade dos fatos e potencialmente aptas a comprometer, de modo injustificável, a confiança pública nas instituições eleitorais”. “Em tema de tão elevada sensibilidade institucional, a crítica somente se reveste de legitimidade quando apoiada em evidências objetivas, idôneas e consistentes”, defendeu o ministro.

As declarações de Flávio causaram mais um desgaste na campanha do senador, que tenta projetar uma imagem de moderação, em contraponto ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado à inelegibilidade por atacar as urnas na pré-campanha de 2022. O PT acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo que ele seja punido.