O que está na pauta do Supremo após uma semana da crise Moraes-Vorcaro

Depois de uma semana de intensa crise institucional — por conta de mensagens encontradas no celular do banqueiro Daniel Vorcaro que revelam laços com o ministro Alexandre de Moraes e outros membros do alto escalão do poder —, a pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) desta semana vai se debruçar sobre assuntos tributários e sobre os limites do poder de investigação dos delegados de polícia.

No domingo, 6, o ministro André Mendonça liberou para análise do plenário o relatório da Polícia Federal com as mensagens de Vorcaro que implicam Moraes. No entanto, o presidente da Corte, Edson Fachin, ainda não marcou a data de julgamento. A pauta da semana, apesar de ser marcada com várias semanas de antecedência, pode mudar a qualquer momento.

Na terça-feira, 8, quando o Supremo volta aos trabalhos depois do feriado prolongado do 7 de Setembro, Dia da Independência, o único processo na pauta do plenário físico é um recurso, movido por uma pessoa comum, questionando o índice usado para a atualização do seu FGTS. Em fevereiro, o STF terminou de julgar uma Ação Declaratória de Inconstitucionalidade sobre o tema, estabelecendo que o fundo precisa ser atualizado, no mínimo, de acordo com a inflação.

Já na quarta-feira, 9, a pauta está cheia: há nove processos na pauta. Metade deles é sobre questões tributárias, envolvendo contribuição social dos produtores rurais, a incidência de créditos presumidos do ICMS sobre o PIS/Cofins e regras de recolhimento do ITBI. Há uma ação discutindo a quantidade de servidores comissionados no Ministério Público do Amazonas.

Um conjunto de ações importantes que está na pauta de julgamento de quarta é sobre alguns limites dos poderes de investigação do Ministério Público e da Polícia. A discussão que está na mesa do STF é se delegados e promotores, por exemplo, podem solicitar diretamente a empresas de telefonia e internet dados de conexão que, em regra, só são fornecidos mediante ordem judicial.