PF vê omissão da AGU em crise com Mendonça, e orgão de Messias diz que evitou risco à investigação

Integrantes da cúpula da Polícia Federal dizem ver omissão da AGU (Advocacia-Geral da União) na crise que culminou na ordem do ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), para elaboração de um relatório que expôs trocas de mensagens entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.

O órgão comandado por Jorge Messias, por sua vez, tem apontado que a PF propõe medidas que poderiam resultar na anulação de investigações sobre o Banco Master.

A troca de acusações é o último capítulo da disputa que escalou entre a AGU e a PF nos últimos meses. O embate começou quando a Polícia Federal passou a demandar que a AGU atuasse perante o Supremo para tentar reduzir o controle do ministro Dias Toffoli sobre os inquéritos do qual ele era relator.

A AGU, responsável por representar juridicamente a União, tem se manifestado de forma contrária esse tipo de demanda.

Messias já tentou articular uma solução consensual para o conflito e marcou em agosto uma reunião entre Mendonça e o ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva. O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, não esteve no encontro.

Os atritos começaram ainda no período em que Dias Toffoli era o relator dos inquéritos do Master no STF.

Em janeiro deste ano, a Polícia Federal pediu que a AGU acionasse o Supremo para questionar a decisão de Toffoli de definir os peritos que atuariam na análise das provas do caso.

À época, a AGU argumentou que não cabia a ela tratar de assuntos de competência criminal e que o caso Master não era um tema de governo.

Em fevereiro, Toffoli deixou o caso Master após a revelação de que houve trocas de mensagens entre Vorcaro e seu cunhado, Fabiano Zettel, em que ambos discutem pagamentos para a empresa Maridt, que tem o ministro entre seus sócios. O caso foi então sorteado para Mendonça.

O ministro acabou acumulando os inquéritos ao de outra importante operação, a Sem Desconto, que trata de suspeitas de desvios em benefícios do INSS. Reservadamente, passou a manifestar desconfianças sobre investigadores.

Ele restringiu o acesso da cúpula da PF a informações dos inquéritos na medida em que as investigações avançavam sobre Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha.

Em julho, Mendonça determinou que todos os atos da investigação sobre fraudes no INSS fossem juntados ao processo que tramita em seu gabinete.

Deste modo, essas informações não poderiam passar mais por outros departamentos da PF, como a Coordenação-Geral de Repressão à Corrupção, Crimes Financeiros e Lavagem de Dinheiro.

Mendonça também determinou que qualquer afastamento de policiais da equipe de investigadores seja comunicado previamente a ele e que a remessa de todas as extrações de dados seja enviada a seu gabinete.

As medidas foram interpretadas na PF como uma uma intromissão do magistrado na gestão de suas equipes e uma violação às competências da corporação. A polícia pediu à AGU que encontrasse algum remédio judicial para rebater a determinação do ministro, o que não aconteceu.

Na semana passada, em mais um dos episódios decorrentes da crise entre instituições, Mendonça ordenou que a PF fizesse a análise e identificasse em 72 horas todas as pessoas mencionadas em determinadas mensagens que estavam no celular de Vorcaro.

Essas mensagens eram trocadas com Alexandre de Moraes e incluíam menções a Andrei e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet.

A ordem do ministro, como a Folha mostrou, foi vista com desconforto por setores da Polícia Federal, que avaliaram a decisão como uma tentativa de conduzir a investigação, que cabe à corporação.

Mas ela também acirrou os ânimos desses setores da PF em relação à AGU. A situação se agrava por Messias poder ser indicado ao Supremo novamente, com o apoio de André Mendonça.

Dentro da AGU, o entendimento é de que não houve omissão e de que o órgão não pretende abrir um flanco para que a validade desses inquéritos seja colocada em xeque por advogados dos alvos.

O entendimento é que, ao convidar Mendonça e Wellington para a reunião, Messias tentou dar uma solução política e de consenso ao caso, e que a chefia da PF também deveria ter procurado o ministro do STF.

O material elaborado pela PF sobre alexandre de Moraes, que teve o sigilo retirado nesta terça-feira (1º), mostrou uma série de envio de mensagens de Vorcaro para Moraes, inclusive uma na qual o ex-banqueiro questiona se deveria deixar o país dois dias antes de ser preso ao tentar viajar para o exterior.