PT pede para desvincular “Exército do Lula” da campanha após norma do TSE

A coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição em 2026, pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o canal “Exército do Lula”, no WhatsApp, não seja considerado vinculado à campanha eleitoral. O pedido foi apresentado nesta sexta-feira (16/10), após a Corte aprovar novas regras para definir quando canais de mensagens devem ser associados a candidaturas.

Na petição, a coligação Brasil Pronto pra Mais, formada pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV), PSB, PDT e Federação PSOL-Rede, argumenta que o canal é uma iniciativa individual do deputado federal André Janones (Avante-MG) e manifesta apoio político espontâneo a Lula, sem integrar a estrutura oficial da campanha.

“Não se trata de estrutura oficial de campanha nem de disparo em massa de mensagens […] o administrador passou a usá-lo para manifestar apoio à candidatura presidencial, sem que a campanha tenha ingerência sobre o que nele é veiculado. […] O canal “Exército do Lula, no WhatsApp, não deve ser considerado canal de comunicação da campanha”, argumentou a chapa.

Segundo os advogados, o canal não recebe recursos financeiros, bens ou serviços da campanha, dos partidos ou da coligação. A defesa também alegou que o endereço eletrônico do canal não é divulgado nos perfis oficiais da campanha e que não há atuação coordenada para encaminhar seguidores aos canais oficiais da candidatura.

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do Metrópoles

Novas regras do TSE

O pedido foi apresentado no mesmo dia em que o TSE aprovou mudanças na Resolução nº 23.610/2019, com a inclusão dos artigos 33-E a 33-G. As novas regras estabelecem critérios para determinar se canais de mensagens, fóruns on-line e plataformas digitais de terceiros estão vinculados a campanhas eleitorais.

De acordo com a resolução, passa a ser considerado como critério: o uso de recursos da campanha, o compartilhamento habitual de materiais produzidos ou cedidos pela candidatura, o suporte técnico ou tecnológico, a divulgação do link do canal em perfis oficiais e a orientação da campanha sobre o conteúdo e a frequência das publicações.

A decisão também estabelece que a iniciativa individual de uma pessoa que manifeste apoio político espontâneo não caracteriza, por si só, vínculo com a campanha.

O mesmo vale para a menção isolada ao canal por um candidato ou para sua participação eventual em conteúdo produzido pelo administrador, sem contrapartida ou habitualidade.

Idas e vindas no TSE

A disputa em torno do canal “Exército do Lula”, no WhatsApp, começou após a campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL) pedir a retirada da página do ar, sob a alegação de que o espaço era usado para disseminar desinformação. A equipe apresentou duas solicitações à Justiça Eleitoral: uma ao corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, e outra ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques.

No domingo (11/10), Nunes Marques determinou a suspensão do canal. A decisão, porém, foi revertida por Villas Bôas Cueva, que autorizou a publicação de mensagens e a entrada de novos seguidores. O corregedor encaminhou a própria decisão para análise do plenário do TSE, responsável por referendar a medida.

A área técnica do TSE chegou a analisar o conteúdo do canal a pedido de Nunes Marques e não identificou desinformação. Apesar disso, na terça-feira (13/10), o presidente da Corte voltou a determinar a suspensão. Dessa vez, o motivo foi a ausência do endereço eletrônico do canal no registro da campanha de Lula à reeleição.

Após a suspensão, a campanha petista registrou o canal na Justiça Eleitoral. Nunes Marques, então, autorizou a retomada das atividades, mas determinou o cumprimento de um prazo de 48 horas antes da liberação. O ministro argumentou que a legislação eleitoral prevê esse intervalo para endereços eletrônicos não informados no registro inicial da candidatura.

Administrado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG), o “Exército do Lula” reúne mais de 4 milhões de seguidores e é utilizado para compartilhar orientações de campanha com apoiadores do presidente.