Senado aprova em 1º turno PEC dos agentes de saúde

O Senado aprovou nesta terça-feira (14/7), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria regras próprias de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. O placar foi de 73 votos a favor e um contrário.

A medida, considerada uma das “pautas-bomba” em tramitação no Congresso, preocupa a equipe econômica do governo, porque pode ampliar em R$ 27 bilhões o déficit projetado da Previdência no longo prazo.

Em junho, mesmo após pedidos do ministro da Fazenda, Dario Durigan, para tentar frear textos de alto impacto fiscal, o Senado avançou com medidas que, somadas, tinham impacto estimado de cerca de R$ 215 bilhões.

A proposta é a PEC 14/2021, de autoria do ex-deputado Dr. Leonardo. O texto já havia passado pela Câmara dos Deputados em 2025 e foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em junho, com parecer favorável do senador Irajá (PSD-TO).

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do Metrópoles

Por se tratar de uma PEC, a matéria ainda precisa passar por uma segunda votação no plenário do Senado antes de ser promulgada. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), disse que a nova análise deve ser realizada ainda nesta terça.

Entenda a PEC dos agentes de saúde

O texto reduz a idade mínima de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Eles poderão se aposentar aos 57 anos, no caso das mulheres, e aos 60 anos, no caso dos homens, desde que comprovem 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade.

A regra valerá tanto para servidores vinculados a regimes próprios de Previdência quanto para trabalhadores do Regime Geral, o INSS. Com isso, os agentes passariam a contribuir por menos tempo e a receber o benefício mais cedo, o que reduz a arrecadação e amplia as despesas previdenciárias.

Além do impacto de R$ 27 bilhões, a estimativa do Ministério da Previdência é que a PEC possa elevar em mais de R$ 54 bilhões o desequilíbrio das contas previdenciárias nos próximos 80 anos.

O texto também trata da situação funcional dos agentes no Sistema Único de Saúde (SUS). Na prática, a PEC busca criar uma regra nacional para regularizar vínculos desses profissionais com estados e municípios, desde que eles cumpram critérios como ingresso por processo seletivo público e comprovação de atuação na função.

Isso não significa uma efetivação automática de todos os agentes. A proposta fixa uma base constitucional para a regularização, mas a aplicação dependerá de regras e atos dos próprios entes federativos. A PEC também inclui nesse mesmo regime os agentes indígenas de saúde e os agentes indígenas de saneamento, que atuam em comunidades indígenas.