Senado aprova projeto das dívidas rurais e texto vai à sanção presidencial

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (11/11), em votação simbólica, o projeto de lei de conversão (PLV) 16 de renegociação de dívidas rurais com mudanças em relação à medida provisória 1.376/2026 sobre o tema. O texto amplia as condições de enquadramento dos produtores endividados e exclui jabutis, incluídos pelos parlamentares. O projeto vai à sanção, já que a MP perdeu seus efeitos e sofreu alterações no Congresso.

O texto do relator, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), estende o período de contratação das renegociações, que venceria na quinta-feira (12/11). Agora, a data final será 120 dias a partir da regulamentação da lei. Com isso, o prazo será reaberto quando a norma for sancionada. Há ainda a possibilidade de prorrogação por mais 120 dias.