Senado tem caminho regimental para destravar proposta polêmica engavetada por Flávio Bolsonaro

O regimento interno do Senado tem os caminhos para tirar do limbo a proposta que cria um crime específico para punir o domínio territorial por milícias e facções.

Relatada por Flávio Bolsonaro, a proposição está estacionada na Comissão de Segurança Pública da Casa desde o ano passado.

Ocupante da principal cadeira do colegiado, o filho de Jair Bolsonaro se designou como relator do projeto em um 1 de julho de 2025. Nada fez depois disso.

Ao encaminhar o texto para a comissão, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, recomendou que ele passasse pelo colegiado comandado por Flávio e depois seguisse para apreciação, em caráter terminativo, da Comissão de Constituição e Justiça.

O artigo 118 do regimento do Senado sugere que 15 dias é o prazo ideal para que uma comissão delibere sobre uma proposta.

Já o artigo 119 prevê que qualquer parlamentar poderia sugerir ao plenário que a proposição saísse da Comissão de Segurança Pública em função do descumprimento do prazo e fosse encaminhada para a CCJ.

Em plenário, os senadores deliberariam sobre o requerimento e poderiam dar andamento à medida.

O próprio Alcolumbre poderia fazer o despacho, mas aliados avaliam que ele não mexeria nesse vespeiro exatamente para não dificultar seus planos de conseguir votos de senadores conservadores na eleição da Mesa do Senado, que acontecerá em fevereiro.

Ele pretende permanecer no cargo e tem como adversários os senadores Rogério Marinho, do PL, e Tereza Cristina, do PP, que já possuem melhor trânsito com os mais conservadores da Casa.

Outro ponto que contribui para a parcimônia vista dentro do Senado com o fato de matéria estar engavetada é que outras medidas que tratam do mesmo de tema de outras formas, como o PL Antifacção e a PEC da Segurança Pública, foram aprovadas pelo Congresso neste ano.