solução de dívidas rurais virá por MP até a próxima semana

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou, nesta quinta-feira (9/7), que a solução para a renegociação de dívidas rurais, que se arrasta em uma discussão há meses, virá por meio de uma Medida Provisória (MP) editada pelo governo federal. Isto deve ocorrer até o fim desta semana ou início da próxima. O prazo para quitação das dívidas pode chegar a até 10 anos.

“Finalizando as negociações, nós editaremos uma MP do governo que fará o equilíbrio entre o texto do Congresso e o limite orçamentário do país. Afinal de contas, o meu interesse aqui é atender o agricultor que precisa. Não estabelecer uma espécie de regra geral no país”, afirmou Durigan em entrevista à Rádio Gaúcha.

O intervalo para pagamento da renegociação deve variar de 8 a 10 anos. O prazo maior deve atender, com carência de 2 anos, os produtores afetados por perda superior a 30% decorrente de questões climáticas.

Limites:

• R$ 8 milhões por CPF para o agricultor que sofreu perda por mudança climática;
• R$ 4 milhões para o agricultor que teve uma variação de preço.

Juros anuais para renegociação:

• 6% pequeno produtor;
• 9% médio produtor; e
• 12% grande produtor.

Negociação para evitar pauta bomba

Pelo lado do governo, há a preocupação com o equilíbrio das contas públicas. Nas contas da Fazenda, o custo fiscal do PL 5.122/2023, aprovado no dia 10 de junho deste ano, é estimado em R$ 140 bilhões ao longo de 13 anos. Nesta quarta, com os dados da nova proposta, Durigan falou em custo de R$ 2 bilhões a R$ 3 bilhões ao ano.

O PL 5.122 prevê o uso de recursos do Fundo Social do pré-sal para a renegociação de dívidas rurais. Nele também estão estabelecidos critérios de enquadramento para elegibilidade, juros e prazo de pagamento. O governo considera as regras flexíveis.

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do Metrópoles

“Tem uma divergência, que é uma divergência conceitual. Eu, particularmente, defendo que as medidas devem atender apenas somente os produtores e produtoras que foram atingidos pelos eventos climáticos”, disse o líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS) na última terça-feira (7/7).

Na terça houve reunião na Fazenda, mas a FPA não concordou com a proposta de Durigan para a MP. Integrantes da FPA analisaram a sugestão do governo e enviaram uma contraproposta ainda no mesmo dia.

A Frente Parlamentar quer manter o prazo de dez anos, juros mais baixos, manutenção das condições de enquadramento e das fontes de recursos originais para a renegociação. Também é interesse da frente ampliar a cobertura do fundo garantidor.

O projeto sobre o tema  foi aprovado em questão de minutos no dia 10 de junho no Senado. O texto está na Câmara e o governo tenta uma saída para contornar as medidas que podem requerer mais recursos do que os termos da MP.

Após o assunto chegar à Câmara, o governo tentou construir um consenso sobre a questão. Mas também já avisou, na data de aprovação do PL na Casa Alta, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pode vetar o PL e acionar o Supremo Tribunal Federal (STF).