Tarcísio planeja enviar projeto para regulamentar Polícia Penal em SP neste mês

O governo Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) planeja enviar ainda em 2023 um projeto de lei à Assembleia para regulamentar e reestruturar a Polícia Penal no estado, órgão responsável pela segurança do sistema prisional.

As medidas têm sido cobradas mais intensamente pelos policiais penais desde junho, quando o governador concedeu reajuste nos salários dos policiais civis e militares, mas não para eles.

Em outubro, eles divulgaram uma carta endereçada a Tarcísio com pedidos pela regulamentação da carreira, valorização salarial e aumento do corpo de funcionários. Também chegaram a sinalizar operação-padrão (prestação parcial de serviços) nas penitenciárias estaduais.

O projeto que será enviado pelo governador para a Assembleia Legislativa de São Paulo pretende atacar esses pontos. A Polícia Penal foi criada em junho de 2022 em São Paulo, mas ainda não foi regulamentada.

O projeto deve propor a unificação das carreiras de agentes de segurança penitenciária e agentes de escolta e vigilância penitenciária e também incluir um reajuste salarial. O texto terá de ser aprovado pelos deputados estaduais.

Arthur Lima, secretário da Casa Civil, afirma que o governo Tarcísio dedica atenção especial à Segurança Pública e que o projeto tem como meta a valorização profissional da categoria.

Levantamento realizado pela Folha em março mostrou que a Polícia Penal de São Paulo tem 29.241 servidores, além de 3.292 funcionários de setores administrativos. Em números absolutos, toda a Polícia Civil soma 26.350 policiais, dados do final do ano passado.

Já a PM registrou até dezembro o menor efetivo deste século, com 80.137 homens e mulheres, o que representa uma redução superior a 10 mil agentes do quadro existente em 2006.

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