TikTok faz acordo e vai pagar US$ 400 milhões após processo sobre privacidade infantil nos EUA

O TikTok e sua controladora chinesa, a ByteDance, concordaram nesta sexta-feira (21) em pagar US$ 400 milhões (R$ 2 bi) em um acordo para encerrar as acusações do Departamento de Justiça dos Estados Unidos de que o aplicativo violou a privacidade online de crianças.

O Departamento de Justiça processou o TikTok e a ByteDance em 2024, sob a alegação de que as empresas não protegeram a privacidade das crianças e coletaram ilegalmente suas informações.

As rés foram acusadas de violar uma lei que exige que serviços online voltados para crianças obtenham o consentimento dos pais para coletar informações pessoais de usuários menores de 13 anos.

O procurador-geral adjunto Stanley Woodward afirmou que a prioridade do Departamento de Justiça “é garantir que as crianças estejam protegidas online e que as empresas às quais são confiadas suas informações pessoais cumpram suas obrigações legais”.

O TikTok não se pronunciou de imediato.

Pelos termos do acordo, o TikTok pagará US$ 300 milhões (R$ 1,5 bi) imediatamente e outros US$ 100 milhões (R$ 513 mi) quando for emitida uma ordem anulando um decreto de consentimento anterior, firmado em 2019 com a FTC (Comissão Federal de Comércio, na sigla em inglês) contra a antecessora do TikTok, a Musical.ly.

Como parte do acordo antigo, a FTC afirmou que o TikTok, então conhecido como Musical.ly, sabia que crianças pequenas usavam o aplicativo e não havia obtido o consentimento dos pais para coletar seus nomes, endereços de email e outras informações pessoais. A empresa pagou multa de US$ 5,7 milhões (R$ 29,3 mi).

Em janeiro, a ByteDance concordou em criar uma joint venture de controle majoritariamente norte-americano para proteger os dados dos EUA e evitar a proibição do aplicativo no país, onde é usado por mais de 200 milhões de pessoas.

O governo observou que, desde a apresentação da ação, o TikTok passou por mudanças significativas em sua estrutura acionária, administração, funções de conformidade e práticas de privacidade.

O Departamento de Justiça afirmou que o acordo “garante que as famílias norte-americanas continuem a se beneficiar de proteções mais rigorosas, sem a demora e a incerteza de um litígio prolongado”.

A joint venture do TikTok nos EUA afirmou, em documento apresentado à Justiça, que exige que todos os usuários informem sua data de nascimento para utilizar a plataforma. O TikTok disse ter desenvolvido sistemas sofisticados de moderação etária que identificam crianças menores de 13 anos que declararam uma idade falsa.

O documento judicial afirmou ainda que a plataforma conta com centenas de funcionários treinados para identificar usuários menores de idade e, como resultado, exclui dezenas de milhares de contas pertencentes a esse público.