Trabalho escravo: Ministério da Gestão e Inovação não garante novas vagas de fiscalização em 2026

Nesta semana, o resgate de uma idosa de 62 anos em um condomínio de luxo na Grande Fortaleza (CE) causou comoção pelo país. A mulher trabalhava em condições análogas à escravidão há 55 anos. Porém, o episódio não é isolado; na verdade, revela uma questão nacional sistêmica.

Só em 2025, Auditores-Fiscais do Trabalho (AFT) resgataram 2.772 mil trabalhadores e trabalhadoras em ações de enfrentamento ao trabalho escravo contemporâneo, segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Apesar das operações e do conjunto de leis robusto para o combate dessa violação, entidades que atuam na área apontam que o número de resgates poderia ser ainda maior se não fosse a invisibilidade das vítimas perante o Estado. Embora o isolamento social torne a intervenção mais complexa, o que o Brasil enfrenta é um déficit estrutural no quadro de auditores-fiscais do trabalho, profissionais responsáveis pela garantia dos direitos trabalhistas e pelo combate à exploração no território brasileiro.

Além de afetar a fiscalização e os resgates, a falta de pessoal sobrecarrega o sistema de notificações. O Disque 100, canal oficial do governo, recebeu 4.516 mil denúncias no ano passado. Os dados revelam um avanço de 14% em relação a 2024, com queixas que envolvem desde crianças a adultos.

Em junho, o Radar mostrou que a ONU investiga o Brasil por conta da escassez de AFT. Atualmente, cerca de 2.600 servidores estão na ativa. O número é menor do que a metade recomendada (5.500 mil) pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). O Ministério do Trabalho e Emprego já solicitou formalmente ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) o aumento do quadro com o aproveitamento de 1.700 mil candidatos do cadastro de reserva do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU).

Procurado pela coluna, o MGI informou que autorizou a nomeação pelo MTE de 855 Auditores-Fiscais do Trabalho em novembro do ano passado. Os candidatos foram aprovados no bloco 1 do CPNU de 2024. Sobre o aproveitamento de novos excedentes do cadastro de reserva, a pasta não definiu prazos e afirmou que as solicitações de provimento de vagas “são analisadas considerando as prioridades governamentais, o orçamento disponível, a necessidade de cada órgão e o atendimento dos requisitos legais”, e que novas autorizações serão publicadas diretamente no Diário Oficial da União (DOU).

Sem perspectiva de convocação para o cadastro de reserva, o Brasil deve continuar enfrentando lacunas na fiscalização e mais casos de décadas de exploração, como o ocorrido no Ceará, devem se repetir.