Transformar a Justiça contra a magistocracia

A Folha abriu série de seminários para discutir o sistema de Justiça brasileiro. Contribui para a reivindicação social por Estado de Direito íntegro e competente, imparcial e diverso, transparente e corajoso. Uma mudança tanto no hardware quanto no software institucional, tanto na mentalidade quanto no comportamento de juristas e servidores.

Desde a Constituição de 1988 e da Emenda 45, de 2004, a chamada “reforma do Judiciário”, não temos tanta mobilização de fora contra a resistência conservadora de dentro, aquela que se reúne para jantar em encontros privados dentro e fora do país.

Edson Fachin abriu com sua ousadia verbal. Disse que a “confiança, advém menos do que se diz, mais do que se faz”, do valor não só da “legitimidade de entrada, mas da legitimidade da caminhada”. Lembrou que o Judiciário precisa de “uso adequado do tempo e do espaço público”, “resistência a conflito de interesses”, “disposição a prestar contas” pois “integridade não é só questão de compliance”.

Que “nenhuma instituição deve ser imune a controle externo” e “aparência de imparcialidade não é só estética”, que devem “prestar contas de seus critérios decisórios e de gestão administrativa”. E vislumbrou “oportunidade histórica de aperfeiçoamento republicano”.

A tarefa de traduzir ousadia verbal em mudança real vai depender da maturidade e persistência desse movimento no qual a Folha se inscreve.

O desafio é produzir diagnóstico abrangente, empiricamente informado, teoricamente fundamentado. A partir daí, remédios coerentes. Essa não pode ser uma discussão entre juízes, muito menos entre magistocratas, mas da sociedade. Nem se deve cair na armadilha de esperar a “hora certa”, ou de pensar que a mudança se reduz a um ato legislativo isolado. Não há janela cor-de-rosa prestes a se abrir na história.

Sugiro dez coordenadas para orientar esse processo. O Judiciário deve ser (1) mais forte para enfrentar o poder econômico e político num país programado para a desigualdade. Não basta ser contra-majoritário, é preciso ser contra-magistocrático.

Deve ser (2) mais rico em infraestrutura para levar a lei e o estado aos rincões do país, não ter juízes mais ricos por meio de supersalários e locupletamento ilícito. Deve ser (3) mais diverso e representativo da pluralidade social; (4) mais acessível segundo noções substantivas de acesso à Justiça; (5) mais controlado e independente, pois independência real depende de controle, incentiva imparcialidade e reduz lobby e captura.

Também (6) mais rápido e eficiente, sem confundir direito de defesa com direito a recurso infinito e a chicana advocatícia ou judicial; (7) mais jurisdicional, menos negocial; (8) mais jurisprudencial, menos casuístico, produtor de segurança jurídica, não de incerteza absoluta; (9) mais corajoso em funções humanitárias, como proteger direitos de vulneráveis, controlar a polícia, minimizar encarceramento, quebrar a cadeia reprodutora do crime organizado.

A mudança deve ser (10) não de baixo para cima, mas sobretudo de cima para baixo. Aplica-se pois não só ao juiz ou promotor de primeira instância, mas antes às instâncias superiores.

Não será numa canetada. Construir sistema de Justiça menos magistocrático depende de compromisso geracional.

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