Vaquinhas eleitorais arrecadam mais de R$ 10 mi, e Renan obtém quase o dobro de Bolsonaro em 2022

O financiamento coletivo de candidaturas, conhecido como vaquinha eleitoral, está concentrado neste ano na campanha de Renan Santos (Missão), que já arrecadou cerca de R$ 1,2 milhão. O valor é quase o dobro dos cerca de R$ 634 mil arrecadados por Jair Bolsonaro em 2022, maior financiamento coletivo daquele pleito em valores corrigidos pela inflação.

Desde 15 de maio, quando o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) liberou as vaquinhas online, a campanha do líder do MBL (Movimento Brasil Livre), com cerca de 20,3 mil apoiadores, superou Flávio Bolsonaro (PL), segundo no ranking, com R$ 170,5 mil.

A pouco mais de um mês do primeiro turno, 3 das 7 plataformas autorizadas arrecadaram ao menos R$ 10,4 milhões para cerca de 2.000 campanhas; as demais não tiveram arrecadação.

O montante registrado até o momento é mais de 60% dos R$ 16,3 milhões movimentados por sete plataformas ao longo de toda a campanha de 2022, em valores corrigidos (R$ 13,8 milhões nominais).

Diferentemente de Flávio, cujo partido tem a maior fatia do fundo eleitoral destas eleições, de R$ 881,6 milhões, o partido de Renan depende exclusivamente de doações individuais e da venda de produtos para financiar a campanha eleitoral.

A campanha do candidato do Missão afirma que a contribuição média é de R$ 60, e que São Paulo lidera em doadores. “Nós temos dez vezes mais doações, o que demonstra que nosso público é muito mais engajado”, disse a campanha em nota, ao comparar seu desempenho nas vaquinhas ao de Flávio.

A equipe do candidato do PL, por sua vez, afirmou que a vaquinha virtual tem um componente importante de mobilização e “ajuda a criar um sentimento de participação efetiva de todos apoiadores e eleitores”. “Vale lembrar que existe um teto de gastos para a campanha presidencial e o partido decide, dentro desse limite, o valor a ser repassado”, diz trecho da nota.

Apesar de os dois presidenciáveis estarem entre os principais arrecadadores por financiamento coletivo nestas eleições, o mecanismo se espalha também por candidaturas a outros cargos.

Em uma das plataformas deferidas pelo TSE, que reúne cerca de 1.700 candidatos, a campanha ao Senado do deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) aparece em segundo lugar no ranking de doações, atrás de Renan Santos, com R$ 661,6 mil. Em seguida vêm as candidaturas a deputado federal de Jones Manoel (PSOL-PE), com R$ 546,3 mil, e de Rodrigo Spada (PSD-SP), com R$ 440,8 mil.

O exemplo de Flávio evidencia o uso do financiamento coletivo como ferramenta de engajamento mesmo quando o candidato tem acesso a recursos públicos de campanha. Apoiadores contribuem com pequenas quantias, divulgam as doações e reforçam sua identificação com candidatos e movimentos políticos.

Um indício desse caráter de mobilização é a frequência de contribuições de menor valor, muitas delas entre R$ 2 e R$ 150, segundo especialistas. A própria estrutura das vaquinhas também torna pública essa participação: pelas regras de transparência da Justiça Eleitoral, as plataformas devem divulgar informações sobre os doadores e os respectivos valores das contribuições.

Pagamentos podem ser feitos por Pix, cartões ou transferência bancária; dados do doador são enviados à Justiça Eleitoral.

“A mobilização pelas redes sociais é ampliada com as contribuições, embora em valores menores”, diz a cientista política Tathiana Chicarino, coordenadora da graduação em Sociologia e Política da FESPSP (Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo).

Para ela, essa prática tem mais apelo em campanhas da direita, que apresenta forte presença nas redes sociais e maior ligação com setores de renda mais alta. “Segue uma lógica dos eleitores que, por exemplo, sejam contra programas de transferência de renda e prefiram doar e ser filantropo de seus candidatos. É outra estética, outro jeito de fazer política”, diz a cientista política. “Enquanto isso, historicamente, a esquerda tem mais mobilização de base por meio de panfletagem, por exemplo”, afirma.

Após a expectativa em 2018, o financiamento coletivo perdeu espaço entre empresas interessadas em operá-lo.

Aquele foi o primeiro ano de uso do mecanismo em uma eleição geral, após sua incorporação à legislação eleitoral em 2017, dois anos depois de o STF proibir as doações empresariais a campanhas.

Em 2018, a Justiça Eleitoral deferiu ao menos 59 registros de plataformas. Em 2022, esse número caiu para 18. Desde maio deste ano, dez empresas foram autorizadas a operar.

Para o professor de Direito da FGV (Fundação Getulio Vargas) Fernando Neisser, a redução reflete a dificuldade de os candidatos levantarem valores relevantes por meio desse mecanismo. “Demanda forte repercussão em redes sociais, com engajamento muito acima da média.”

Outro entrave, segundo o professor, é conciliar transparência e LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). Sites ocultam parte do CPF ou sobrenome para evitar fraudes. “Não há definição do TSE de como esses dados são disponibilizados, por isso, há uma espécie de modalidade semi-anônima, embora os dados completos sejam encaminhados à Justiça Eleitoral”, diz.

Entenda como funciona o financiamento coletivo eleitoral

O que é?

Permite que pessoas físicas façam doações para pré-candidatos, candidatos e partidos por meio de plataformas especializadas.

Quando começou?

A modalidade foi incluída na legislação eleitoral em 2017 e usada pela primeira vez nas eleições de 2018.

Qualquer site pode fazer uma vaquinha eleitoral?

Não. A arrecadação só pode ser intermediada por empresas previamente cadastradas e habilitadas pela Justiça Eleitoral.

Como é feita a doação?

Por Pix, transferência ou cartões de crédito ou débito; nestes, pelo titular e sem parcelamento. Valores iguais ou maiores a R$ 1.064 devem ir da conta do doador ao candidato, sem intermediação.

Existe limite para doar?

Sim. Pessoas físicas podem destinar a campanhas eleitorais até 10% dos rendimentos brutos obtidos no ano anterior à eleição.

A doação pode ser anônima?

Não. A plataforma deve registrar nome completo e CPF do doador, além do valor, da data e da forma de pagamento.

O dinheiro vai imediatamente para o pré-candidato?

Não. A liberação, após início da arrecadação em 15 de maio, depende do registro, CNPJ eleitoral e conta de campanha. Sem registro, há devolução aos doadores.

A plataforma pode cobrar taxa?

Sim. As empresas podem cobrar taxas administrativas pelo serviço, desde que informem os valores aos candidatos e doadores.

Como as doações aparecem na prestação de contas?

Cada contribuição deve ser registrada individualmente, mesmo com conta intermediária da plataforma, permitindo identificar o doador.