As críticas abertas do decano Gilmar Mendes a dois ministros do STF

O decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, expôs publicamente o seu desconforto com dois colegas da Corte durante entrevista concedida ao programa Roda Viva, da TV Cultura,  na noite de segunda-feira, 22.

Um dos alvos das suas críticas foi o próprio presidente da Corte, ministro Edson Fachin, e sua pretensão de implantar um código de ética para os magistrados do STF. Gilmar voltou a criticar a medida, disse que Fachin conversou mais com gente de fora do Supremo do que com os próprios membros do tribunal e afirmou que tem notado um “entusiasmo juvenil” com a ideia de ter um documento que balize o comportamento dos integrantes do STF.

Ele também questionou a oportunidade em que a ideia foi lançada por Fachin, em meio ao bombardeio que alguns ministros vinham sofrendo da opinião pública, como Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, ambos implicados, mesmo que lateralmente, nas investigações do Banco Master. “Obviamente que isso não ia reunir o colegiado, não ia reunir votos”, disse Gilmar.

Outro alvo da crítica do decano foi o ministro André Mendonça, que vem ganhando protagonismo na Corte em razão de seus trabalhos como relator de dois casos importantes: o do próprio Banco Master e o do escândalo das fraudes do INSS.

Para Gilmar, o seu colega cometeu um “erro crasso” ao se envolver com as complicadas negociações para a delação do banqueiro Daniel Vorcaro, ex-dono do Master. “Na conversa que nós tivemos, por exemplo, disse-se que o André Mendonça tinha recebido um advogado fazendo proposta de delação seletiva. E aqui já há uma impropriedade, porque a lei não permite que o relator participe, ou que o juiz participe, da delação entre o Ministério Público ou a Polícia Federal e o delator. Aqui já há um erro crasso”, disse.

O decano fazia referência à declaração de Mendonça, dada dias antes em sessão do STF, em que ele contou que havia sido procurado por um advogado envolvido no caso com a proposta de uma “delação seletiva”. “Chegou uma proposta por um advogado. Perderam o pudor. Queriam fazer uma delação seletiva. Na minha cara. Eu disse: não faço questão de delação. Agora, delação seletiva, comigo, não”, afirmou Mendonça.

Embora tenha reconhecido que Mendonça rejeitou a proposta, Gilmar disse que já houve uma impropriedade só pelo fato de o ministro ter aceitado conversar com um advogado sobre a delação.

Desconforto anterior

As divergências entre Mendonça e Gilmar já se faziam notar há pouco mais de uma semana, quando ambos trocaram farpas durante a sessão que julgou o pedido de liberdade de Henrique Vorcaro, pai de Daniel Vorcaro. O decano, como vem fazendo com frequência, comparou as investigações atuais com a Lava-Jato, da qual é um grande crítico.

“É com certa incredibilidade e alguma tristeza que me sinto obrigado a registrar que já há algum tempo as providências adotadas no presente caso vem guardando a semelhança que não podem ser ignoradas com as iniquidades da Lava-Jato”, afirmou. Um das críticas era sobre manter preso um investigado para levá-lo a fazer uma delação.

Mendonça rebateu afirmando que a Lava-Jato não estava em julgamento e declarando que forçar os investigados a fecharem uma colaboração seria “trabalho abjeto”.  “Não é Lava-Jato. Esse é o caso que nós estamos julgando. Esse não é Lava-Jato”, declarou. “Eu não prendo para fazer delação. Não dormiria tranquilo se eu fizesse isso”, disse, em outro momento.