A reação de Eduardo Cunha ao bloqueio de R$ 6 milhões por suspeita de desvio de emendas

A defesa de Eduardo Cunha reagiu neste domingo, 12, à decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de bloquear R$ 6,1 milhões de reais do ex-deputado por suspeita de desvio de emendas parlamentares. Uma investigação da Polícia Federal (PF) apontou que, mesmo sem mandato, o ex-presidente da Câmara dos Deputados orientava o “(re)direcionamento de valores públicos, especialmente em prol de sua anunciada campanha ao cargo de Deputado Federal pelo Estado de Minas Gerais“.

Na decisão, Dino instou o presidente da Câmara dos Deputados Hugo Motta (Republicanos-PB) a apresentar em dez dias todos os documentos de tramitação das emendas identificadas pela PF “de modo individualizado e organizado”. Ao menos 29 emendas da Comissão de Saúde da Câmara teriam sido movimentadas sob ordens de Cunha. O valor total soma R$ 6.150.378,00. Ele operava, segundo a PF, com a ajuda de uma servidora da Casa, Mariângela Fialek, apelidada de “Tuca”.

“A extração e análise de dados do aparelho de Mariângela Fialek indica a existência de um arranjo decisório paralelo para a destinação de verbas públicas, no qual Eduardo Consentino da Cunha, desprovido de mandato, aparece como vetor relevante de definição e remanejamento de emendas”, diz trecho do documento, tornado público neste domingo.

Outros parlamentares também estavam envolvidos no processo, que cita nominalmente o deputado federal Gilberto Abramo (Republicanos-MG). O ato pode configurar crime de peculato, previsto no art. 312 do Código Penal. “A atribuição artificial de status decisório a pessoa estranha à função formal, e o consequente redirecionamento das emendas para atender preferências privadas/partidárias, compõem o núcleo do desvio exigido pelo tipo do art. 312”, acrescentou a decisão.

Em nota, a defesa do ex-deputado afirmou que “antes da decretação do bloqueio patrimonial, não havia sido intimado, ouvido ou chamado a prestar qualquer esclarecimento no âmbito dessa investigação”. O comunicado também indicou que “Eduardo Cunha não exerce mandato parlamentar e, portanto, não apresentou, subscreveu ou formalizou nenhuma das emendas mencionadas nas reportagens”.

“Ao contrário. Conforme pode-se observar, elas foram oficialmente apresentadas e indicadas por parlamentares, bancadas ou órgãos legitimados, únicos que possuem competência sobre o processo orçamentário”, disse a declaração. “Eduardo Cunha sempre pautou sua vida publica pelo compromisso ético e probidade, respeitando as normas legais, inclusive, enquanto exerceu seu mandato parlamentar.”

Veja a nota completa abaixo. 

A defesa de Eduardo Cunha tomou conhecimento, pela imprensa, da decisão divulgada neste domingo e esclarece que, antes da decretação do bloqueio patrimonial, não havia sido intimado, ouvido ou chamado a prestar qualquer esclarecimento no âmbito dessa investigação.

Eduardo Cunha não exerce mandato parlamentar e, portanto, não apresentou, subscreveu ou formalizou nenhuma das emendas mencionadas nas reportagens. Ao contrário. Conforme pode-se observar, elas foram oficialmente apresentadas e indicadas por parlamentares, bancadas ou órgãos legitimados, únicos que possuem competência sobre o processo orçamentário.

Eduardo Cunha sempre pautou sua vida publica pelo compromisso ético e probidade, respeitando as normas legais, inclusive, enquanto exerceu seu mandato parlamentar.

Deste modo, a defesa rejeita a tentativa de equiparar automaticamente a legítima interlocução política ao exercício clandestino de mandato parlamentar.

É igualmente necessário esclarecer que o montante de R$ 6,15 milhões corresponde ao valor global das emendas questionadas, destinadas a municípios ou outros beneficiários públicos, e nem mesmo a decisão imputa recebimento de qualquer vantagem a Eduardo Cunha.

Eduardo Cunha desconhece qualquer irregularidade na tramitação das emendas. Cabe ressaltar que a própria PGR considerou prematuro o bloqueio das contas de Eduardo Cunha.

A defesa buscará acesso integral à investigação a fim de conhecer o contexto completo dos fatos, exercer o contraditório e impugnar as medidas decretadas.

Pedro Ivo Velloso
Francisco Agosti
Figueiredo & Velloso Advogados Associados