AGU tenta reverter decisão que deu acesso a dados de honorários à Transparência Brasil

Depois de a AGU (Advocacia-Geral da União) informar, em maio, que atenderia a um pedido feito pela organização Transparência Brasil e conceder acesso a dados sobre os bilionários honorários de sucumbência distribuídos aos integrantes das carreiras jurídicas da União, o órgão enviou um pedido de revisão desta decisão à CGU (Controladoria-Geral da União), que acompanhava o caso, e manteve as informações restritas.

A Transparência Brasil enviou uma nota lamentando a decisão da AGU. A advocacia-geral foi procurada por e-mail na noite desta quinta-feira (16), mas não se manifestou.

O pedido inicial da Transparência Brasil sobre os dados dos honorários foi feito, de acordo com a entidade, em setembro de 2025, por meio de um requerimento com base na LAI (Lei de Acesso à Informação). Nas duas primeiras instâncias, a AGU se recusou a fornecer as informações.

O recurso feito à CGU demorou seis meses para ser analisado, ainda segundo a Transparência Brasil, mas em maio deste ano o órgão de fiscalização determinou que a AGU tinha obrigação de fornecer as informações. Na ocasião, a AGU se comprometeu a repassar os dados em 30 dias.

Em 24 de junho, contudo, o ministro-chefe substituto da AGU, Flavio Roman, assinou pedido de revisão dessa decisão na própria CGU.

“Estudos conjuntos publicados pela Transparência Brasil e o Movimento Pessoas à Frente demonstram que os honorários são distribuídos em um contexto de graves lacunas de controle interno e elevada opacidade. Levantamento das organizações revelou que entre janeiro de 2020 e agosto 2025 foram pagos R$ 12,7 bilhões”, disse, em nota, a Transparência Brasil.

“A Transparência Brasil acompanha com muita atenção o desdobramento desse caso, confiante que a Controladoria-Geral da União seguirá alinhada com seu histórico de atuação em defesa do controle social e da transparência pública”, afirmou a entidade.

“Qualquer retrocesso nesse sentido será compreendido, e assim creditado, como uma posição inequívoca do governo federal pela opacidade para atender a interesses corporativistas”, disse o texto.

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