Deputada aciona TCU por alta do Bolsa Família para moradores de rua

A deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) acionou o TCU (Tribunal de Contas da União) para solicitar apuração do que classificou como “apagão de controle” na concessão do Bolsa Família a pessoas em situação de rua.

A deputada cita dados do Ministério do Desenvolvimento Social que apontam crescimento de 130 mil, em 2023, para quase 273 mil, em abril deste ano, no número de usuários do benefício entre a população em situação de rua — um aumento de 110% no período.

No ano passado, o governo decidiu incluir a população de rua no grupo prioritário a ser beneficiado no Bolsa Família. Mas dispensou controles aplicados a outros beneficiários, como entrevista domiciliar, comprovante de residência e termo de responsabilidade.

Zanatta diz que é preciso aumentar o controle para não abrir espaço a fraudes e que o crescimento acelerado de beneficiários com dispensa de controles exige atuação imediata do TCU.

“Proteger o vulnerável e proteger o dinheiro do pagador de impostos são deveres simultâneos. O que não dá é para aceitar um programa que mais que dobrou em três anos, com regras excepcionais de cadastro, sem uma auditoria específica sequer”, disse ao Painel.

O TCU já tinha identificado em auditoria falhas na fiscalização e controle do Bolsa Família, principalmente em relação aos cadastros unipessoais, onde houve aumento exponencial de beneficiários.

Neste caso, o governo Lula criou travas e mecanismos adicionais de controle e chegou a excluir mais de 1,5 milhão de pessoas do programa.

Agora, Zanatta quer intensificar a fiscalização do TCU e pede que a corte de contas abra nova auditoria para avaliar se as concessões são regulares.

“A pergunta é simples: quem está conferindo? Quem está auditando? Quem está garantindo que o benefício chegue a quem realmente precisa e não a cadastros frágeis ou fraudulentos? O governo precisa responder”, afirmou.

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