Deputados aprovam lei que paga R$ 100 por javali morto em SC

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, nessa quarta-feira (15/7), um projeto de lei que cria um programa de incentivo financeiro para o “controle da população” de javalis no estado. A proposta, que prevê o pagamento de R$100 por animal abatido, segue agora para sanção do governador.

De autoria do deputado estadual Camilo Martins (Podemos), o Projeto de Lei nº 287/2026 estabelece que pessoas físicas e jurídicas autorizadas pelos órgãos ambientais poderão receber o incentivo, desde que comprovem que o abate ocorreu de forma regular.

O texto, no entanto, não detalha qual será o impacto financeiro da medida nem como os pagamentos serão operacionalizados. Essas regras deverão ser definidas posteriormente pelo Poder Executivo.

Ao defender a proposta, o parlamentar afirmou que o objetivo não é remunerar a caça, mas custear parte das despesas de quem já atua legalmente no controle da espécie.

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do Metrópoles

Comissões divergiram sobre proposta

O projeto recebeu parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Tributação e Agricultura e Desenvolvimento Rural.

Já a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável manifestou-se contra a proposta. Para o colegiado, o pagamento de um incentivo financeiro, por si só, não garante uma redução sustentável da população de javalis nem assegura que os recursos públicos empregados produzirão resultados ambientais proporcionais.

Quem poderá receber o incentivo

Pela proposta, terão direito ao pagamento pessoas físicas e jurídicas cadastradas no órgão ambiental competente e autorizadas para o manejo do javali-europeu (Sus scrofa).

Para receber o valor, será necessário comprovar que o abate ocorreu dentro das normas legais e, quando realizado em propriedade privada, apresentar autorização do proprietário ou do arrendatário.

O projeto também autoriza o governo estadual a firmar convênios com municípios e entidades para executar o programa, além de estabelecer regiões prioritárias conforme o nível de infestação da espécie.

Controle do javali

Segundo a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc), o javali é considerado uma espécie exótica invasora que provoca prejuízos às lavouras, danos ambientais e riscos à segurança no estado.

A criação desses animais é proibida pela legislação brasileira. Já o manejo e o abate são autorizados exclusivamente para o controle populacional, especialmente em áreas onde a presença dos javalis ameaça a produção agrícola e ecossistemas locais.