prazo para desconto de até 99% termina este mês

Contribuintes de Goiás com débitos de ICMS, IPVA e ITCD têm até o dia 31 de julho para aderir ao Negocie Já II e regularizar pendências com descontos em juros e multas. O programa da Secretaria da Economia permite parcelamentos com valores mínimos de R$ 300 para dívidas de ICMS e de R$ 100 para IPVA e ITCD, além de reduções que podem chegar a 99% no pagamento à vista.

A negociação contempla débitos contraídos até 30 de setembro de 2025 e pode ser feita pelo portal da Secretaria da Economia ou, mediante agendamento, nas delegacias regionais de fiscalização.

Pela internet, o contribuinte consegue consultar os valores em aberto, simular as condições de pagamento, verificar os descontos disponíveis e emitir o documento de arrecadação. A adesão é confirmada após o pagamento da parcela única ou da primeira parcela, conforme a modalidade escolhida.

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Para débitos de ICMS, o desconto pode chegar a 99% sobre multas e juros no pagamento à vista. No parcelamento, os valores podem ser divididos em até 120 vezes, com redução dos encargos conforme a opção escolhida.

Nos casos em que a dívida for formada exclusivamente por multas por descumprimento de obrigação acessória, a redução pode chegar a 90% para pagamento em parcela única. Para IPVA e ITCD, os descontos sobre juros e multas também podem alcançar 99% à vista, com possibilidade de parcelamento em até 60 meses.

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