Moraes vota para levar Bacellar, TH Joias e desembargador ao banco dos réus

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira, 14, para receber a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os ex-deputados estaduais Rodrigo Bacellar (União-RJ) e Thiego Raimundo dos Santos Silva, conhecido como TH Joias, o desembargador Macário Ramos Júdice Neto, do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF-2), e outras duas pessoas por obstrução de uma investigação da Polícia Federal sobre o Comando Vermelho.

A Primeira Turma do STF começou a decidir o caso no plenário virtual. Nessa modalidade, não há sessão presencial ou por videoconferência. Os ministros registram os votos em uma plataforma online, sem deliberação em tempo real. Por ser o relator, Moraes abriu os votos e justificou que a PGR “descreveu, detalhadamente, as condutas criminosas”.

Como regra, a decisão sobre o recebimento de denúncias criminais envolve uma avaliação preliminar sobre os elementos que embasam as acusações. Os ministros analisam se há provas da materialidade dos crimes, ou seja, se a acusação foi capaz de comprovar que eles aconteceram e em que contexto. Se houver indícios mínimos – o que se chama no jargão jurídico de “justa causa da ação penal” -, o processo é aberto para aprofundar as provas e a extensão da participação ou não de cada um dos denunciados.

Para Alexandre de Moraes, a PGR “descreveu, satisfatoriamente, os fatos típicos e ilícitos com todas as suas circunstâncias”. Por isso, o ministro votou para que os denunciados sejam levados ao banco dos réus por três crimes: obstrução de investigação sobre organização criminosa armada, violação de sigilo funcional e favorecimento pessoal. Estão pendentes os votos de Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, que têm até 21 de agosto para votar.

Denúncia

Ao apresentar a denúncia ao STF, em março, o procurador-geral da República Paulo Gonet afirmou que as provas reunidas no inquérito “não deixam dúvidas” de que houve uma atuação coordenada para atrapalhar as investigações da PF e favorecer o CV. As defesas negam enfaticamente as acusações.

A investigação que o grupo teria agido para abafar é a Operação Zargun, conduzida pelo desembargador Macário Júdice Neto, que está afastado das funções e teria vazado informações confidenciais e privilegiadas a Bacellar. O principal alvo era TH Joias, que segundo a denúncia foi alertado previamente pelo então presidente da Assembleia do Rio e destruiu provas. Ele trocou de celular e esvaziou o gabinete na Alerj e a casa onde mora na véspera das buscas da Polícia Federal, em setembro. Gonet afirma na denúncia que o sucesso da investigação foi “significativamente comprometido” pelas manobras.

“Logo após tomar conhecimento da data de deflagração da operação policial, Macário prontamente atuou para manter seu amigo Rodrigo Bacellar informado, agendando encontro pessoal e discreto”, diz o procurador-geral na denúncia de 22 páginas. O presidente afastado da Alerj e o magistrado teriam se encontrado em uma churrascaria no Flamengo, na Zona Sul do Rio, sem os celulares pessoais, para evitar serem rastreados. A PGR destaca ainda que o desembargador agiu para “preservar” TH Joias e tentou terceirizar a culpa do vazamento a policiais envolvidos no caso.

Mensagens recuperadas na investigação foram usadas pela PGR para corroborar a denúncia. TH Joias enviou a Bacellar imagens da equipe policial dentro de sua casa durante a operação. Ele também avisou o presidente da Alerj sobre a troca de celular e compartilhou o contato de sua advogada. Além disso, as conversas demonstram que o deputado e o desembargador tinham uma relação de proximidade.

A denúncia alcança ainda Jéssica de Oliveira Santos, mulher de TH Joias, que teria ajudado a esvaziar o endereço do casal, e Thárcio Nascimento Salgado, que foi assessor do ex-deputado e o escondeu em casa no dia da operação. Thárcio teve o celular apreendido pela PF, mas bloqueou remotamente o aparelho, impedindo o acesso dos investigadores ao conteúdo. Já Flávia Ferraço Lopes Judice, esposa do desembargador, que havia sido indiciada pela Polícia Federal no relatório final da investigação, foi poupada pela PGR.