MP do Frete: caminhoneiros param em portos por votação

Caminhoneiros são convocados a parar nos portos de todo o país a partir da 0h desta segunda-feira, 13, para pressionar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a votar a chamada Medida Provisória (MP) do Frete antes que ela perca a validade na próxima quinta-feira, 16. A mobilização foi anunciada por Wallace Landim, o Chorão, presidente da Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores (Abrava).

O que aconteceu

• Caminhoneiros iniciam paralisação em portos para pressionar votação da MP do Frete.
• A MP do Frete expira na quinta-feira, 16, e ainda não foi votada no Senado.
• A proposta visa estabelecer um piso para o frete e para o salário dos motoristas.

A orientação de Chorão é para que os motoristas não iniciem novas viagens enquanto aguardam uma definição da Casa. A convocação não especifica quais portos serão afetados nem apresenta estimativa de adesão. Contudo, uma interrupção na movimentação de caminhões pode causar atrasos significativos nas operações de carga e descarga. Embora haja uma sinalização de que o texto possa entrar na pauta na terça-feira, 14, Landim afirmou que a mobilização será mantida até a confirmação da análise. “Não vamos aceitar perder esta MP, não vamos aceitar caducar”, declarou.

Prazos apertados para a medida provisória

O prazo para a votação da MP do Frete é apertado. A Câmara dos Deputados aprovou a medida provisória em 17 de junho, sob a relatoria do deputado Zé Trovão (PL-SC). Entretanto, desde 30 de junho, o texto está “aguardando leitura” no plenário do Senado. Caso os senadores realizem alterações no texto, a proposta terá de retornar à Câmara, o que comprimiria ainda mais o já escasso tempo disponível para sua aprovação final.

Divergência entre entidades da categoria

É importante ressaltar que a convocação da Abrava não representa a totalidade das entidades da categoria. A Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA) também cobra agilidade do Senado para a votação da MP, mas não aderiu à paralisação. A CNTA informou que uma eventual parada dependerá de decisões tomadas pelos sindicatos filiados após assembleias realizadas em suas bases. A confederação afirmou que seguirá negociando com o governo e com o Congresso Nacional em busca de uma solução.

Quais as previsões da MP do Frete?

A medida provisória obriga o cadastramento das operações de transporte de cargas e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT). Este sistema poderá bloquear a emissão do código caso o valor contratado fique abaixo do piso fixado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O texto também cria um piso salarial nacional de R$ 5 mil para motoristas empregados em viagens de longa distância, ou seja, aquelas que envolvem mais de 24 horas fora da residência ou da base da empresa.

Empresas reincidentes no pagamento de fretes abaixo da tabela poderão receber multas que variam entre R$ 100 mil e R$ 1 milhão, além de ter o registro de transportador suspenso. Em casos mais graves, a autorização de operação pode ser cancelada por um período de até 24 meses. A MP ainda concede anistia a caminhoneiros e transportadoras multados por bloqueios de rodovias após as eleições de 2022. Outras multas por infrações anteriores às regras do frete podem ser convertidas em advertência, mas fraudes e o uso de documentos falsos ficam de fora desse perdão.