Plano Safra: governo não muda limites de enquadramento a linhas de crédito rural

O governo federal não alterou os limites de renda bruta agropecuária (RBA) anual para fins de enquadramento de produtores rurais no acesso às linhas de crédito rural nem os tetos gerais que cada público pode acessar no Plano Safra 2026/27, lançado nesta terça-feira (30/6). Apesar de pedidos apresentados pelo setor produtivo diante da alta nos custos de produção, as margens de faturamento dos agricultores seguem praticamente congeladas há dez anos e dificultam acesso a financiamentos com juros menores.
No caso da agricultura empresarial, os médios produtores continuarão com renda bruta anual de até R$ 3,5 milhões. Quem fatura acima disso não poderá acessar recursos do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), que terá juros de 9% ao ano para custeio, por exemplo.
O Observatório do Crédito e do Seguro Rural do Centro de Estudos em Agronegócios da Fundação Getúlio Vargas (FGV-Agro) avaliou que a defasagem nos limites de RBA e no teto de crédito rural que podem ser acessados pelos produtores nas linhas tradicionais são um dos principais gargalos operacionais do Plano Safra.
No custeio agropecuário, os tetos permaneceram congelados enquanto os custos de produção, a inflação acumulada, o preço dos insumos e a necessidade de capital de giro avançaram de forma expressiva, apontou. No Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o limite de custeio está em R$ 250 mil desde 2016/2017. No Pronamp, permanece em R$ 1,5 milhão e para os demais produtores, em R$ 3 milhões.
“Isso significa que o crédito oficial perdeu aderência à realidade econômica da produção, reduzindo sua capacidade de financiar adequadamente o ciclo produtivo justamente em um contexto de margens comprimidas, juros elevados e maior dependência de capital de terceiros”, criticou o órgão.
O Observatório defende a elevação do enquadramento da renda bruta do Pronaf para até R$ 750 mil, do Pronamp para até R$ 4 milhões e dos demais produtores para acima de R$ 4 milhões. Segundo o órgão, a medida não representa ampliação indevida de benefício, mas uma “correção necessária de um parâmetro que deixou de refletir a realidade do campo”.
A proposta foi apresentada pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) ao governo federal para a safra 2026/2027. A entidade também sugeriu a atualização dos limites de crédito de custeio para R$ 400 mil no Pronaf, R$ 2 milhões no Pronamp e R$ 4 milhões para os demais produtores.
“A proposta reforça que a correção desses parâmetros é condição necessária para recompor a aderência do crédito rural à realidade atual de custos, escala produtiva e necessidade de capital de giro no campo”, disse o órgão, na nota técnica.
O Observatório ressaltou que, sem essa correção nos limites de renda e crédito, o Plano Safra corre o risco de anunciar volumes expressivos, mas entregar menor capacidade efetiva de financiamento ao produtor. “Limites defasados comprimem o acesso ao crédito regulado, empurram parte dos produtores para linhas mais caras de mercado, fragilizam o fluxo de caixa e ampliam o risco de inadimplência e renegociação futura”, completou.
Mudanças pontuais
O Plano Safra da Agricultura Empresarial 2026/27 terá mudanças em alguns limites de crédito. O teto para operação de investimento sem programa específico passará de R$ 1 milhão para R$ 1,5 milhão.
No caso das cooperativas, foram ampliados limites do Procap-Agro e do Prodecoop.
No caso do Procap-Agro, o limite era único em 2025/26, em R$ 65 milhões. Agora, cooperativas singulares terão limite de R$ 75 milhões e as centrais, de R$ 90 milhões.
No caso do Prodecoop, o limite era único em 2025/26, em R$ 150 milhões. Agora, as cooperativas singulares terão limite de crédito de R$ 180 milhões e as centrais, de R$ 210 milhões.
Outra mudança será feita no Programa de Construção e Ampliação de Armazéns (PCA). Uma mudança textual vai incluir que os financiamentos serão direcionados de “armazéns” para “sistemas de armazenagem”.
No Prodecoop e no Inovagro, o Ministério da Agricultura incluiu a possibilidade de financiamento para armazenamento de energia elétrica associada a sistemas de geração sustentável.
Initial plugin text


Globo Rural