Polícia apreende arma de Bolsonaro com militar no DF, e Moraes pede explicações em 24 h

Uma arma de Jair Bolsonaro (PL) foi apreendida nesta segunda-feira (15) durante uma blitz da Polícia Militar do Distrito Federal, levando o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), a cobrar explicações do ex-presidente, que está em prisão domiciliar.

A pistola Glock, calibre de 9 milímetros, e um carregador estavam com um militar identificado como Estácio Leite da Silva Filho, que teria se apresentado como integrante do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) da Presidência da República, o que o órgão nega.

Estácio faz parte da equipe de segurança de Bolsonaro, conforme registro feito junto ao STF, foi encaminhado para uma delegacia e afirmou que levava a arma para reparos, devido a uma pane, e que pretendia devolvê-la nesta terça-feira (16).

A informação foi divulgada inicialmente pelo site Metrópoles e confirmada pela Folha. Procurada, a defesa de Bolsonaro não se manifestou. Estácio foi procurado pela reportagem por mensagem, mas ainda não respondeu.

O GSI afirma que o militar nunca trabalhou no órgão durante o governo Lula (PT). Diz que não é responsável pela segurança de ex-presidentes da República, o que inclui Bolsonaro, e que os servidores à disposição dos ex-mandatários são escolhidos e indicados por eles.

O encerramento do período da prisão domiciliar de Bolsonaro, concedida por razões de saúde, está previsto para o dia 25 e, até lá, Moraes deve decidir se ela será prorrogada ou se ele precisará voltar ao regime fechado.

Moraes deu 24 horas para que a defesa de Bolsonaro explique por que ele mantinha uma arma em casa, com carregador sobressalente, e a razão do pedido de reparo no equipamento. Ele afirma na decisão que a propriedade de Bolsonaro foi confirmada após consulta a sistema do Exército Brasileiro.

O ministro do STF ordenou que o batalhão da PM responsável pelas medidas de segurança da domiciliar de Bolsonaro esclarecesse se estão sendo cumpridos os procedimentos de revista nos carros que saem do condomínio do ex-presidente.

A PM respondeu a Moraes que está cumprindo suas atribuições ao fazer a varredura em habitáculos e porta-malas dos veículos que deixam a residência de Bolsonaro, mas que os carros usados pelo GSI ficam estacionados em via pública e não adentram a garagem, “razão pela qual não são submetidos a vistorias”.

Condenado por tentativa de golpe de Estado, Bolsonaro está em prisão domiciliar desde o dia 27 de março, após ficar internado por duas semanas em um hospital de Brasília, com broncopneumonia bacteriana em ambos os pulmões.

Ao narrar a abordagem na blitz, o policial militar Davi Evangelista Alves afirmou que a pistola estava no assoalho do carro —um veículo oficial da Presidência da República— e que “o motorista, de forma repentina, fechou o vidro”.

Estácio também teria dito inicialmente que a arma “constava em sua funcional”, mas o policial afirmou que na documentação dele não havia esse registro.

“Indaguei novamente, e ele declarou que a pistola pertencia ao ex-presidente Jair Bolsonaro e que a arma ficava dentro do veículo. Que não estava com o registro da arma. Posteriormente, localizei também um carregador sobressalente da arma de fogo”, disse o PM.

No depoimento anexado ao processo que trata do cumprimento da pena do ex-presidente, o militar afirma que “informou imediatamente” que a arma pertencia a Bolsonaro e que a pistola lhe foi entregue “em razão da constatação de uma pane, a qual, segundo informa, aparentava ser de fácil solução.”

Em nota, a PM-DF disse que, em uma abordagem feita em Taguatinga (região administrativa do DF), “um militar do Exército Brasileiro que conduzia veículo oficial foi encaminhado à 21ª Delegacia de Polícia após ser encontrada, além da arma institucional regularmente portada, uma segunda arma de fogo no interior do veículo”.

“Durante a ocorrência, o abordado informou não possuir a documentação da segunda arma e declarou que o armamento pertenceria a terceiro. Diante dos fatos, a arma e o condutor foram conduzidos à 21ª DP.”

Interpretações jurídicas

A advogada Pamela Villar, especialista em direito penal e criminologia pelo Instituto de Criminologia e Política Criminal, afirma que não há previsão legal que impeça automaticamente um condenado de manter uma arma com registro em sua residência durante o cumprimento de prisão domiciliar.

Segundo ela, eventual proibição precisa ser determinada expressamente pelo magistrado ao decretar a medida.

Para o advogado Francisco Irapuan Camurça, membro do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) do Ceará, a situação merece atenção porque Bolsonaro já foi condenado com trânsito em julgado. “Quem é condenado com trânsito em julgado perde o porte de arma, caso o tivesse anteriormente”, afirma.

Isso porque o Estatuto do Desarmamento (lei 10.826/2003) estabelece que pessoas condenadas criminalmente de forma definitiva podem ficar impedidas de obter ou manter autorização para posse e porte de arma, a depender da situação concreta e da avaliação dos requisitos legais.

Camurça afirma, porém, que porte e registro são institutos distintos. “O porte de arma permite, em tese, andar com arma. O registro de arma somente permite tê-la em casa”, diz.

Por fim, Pedro Jucá Novaes Ramalho, mestre pela Universidade Nova de Lisboa, avalia que a questão envolve interpretações jurídicas distintas.

Segundo ele, em liberdade, Bolsonaro pode possuir uma arma regularmente registrada e até mesmo manter registro de atirador esportivo, modalidade ampliada por normas editadas durante o próprio governo do ex-presidente em sua política de flexibilização do acesso às armas.

“O pensamento jurídico aqui é de duas situações conflitantes. Ele poderia ter uma arma regularmente registrada, poderia ter também registro de clube de tiro, mas está com a liberdade cerceada parcialmente para cumprimento de pena”, diz.

Ramalho acrescenta que, em casos de prisão domiciliar, o descumprimento das condições impostas pelo magistrado pode resultar na revogação da medida.