Política

Por que Câmara do Rio ainda não marcou data de homenagem a Eduarda Campopiano

A Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro precisa analisar um recurso contra a concessão da Medalha Chiquinha Gonzaga à deputada estadual eleita por São Paulo Eduarda Campopiano (PL) antes de definir a data da solenidade. Parlamentares que articularam a homenagem tentam agilizar a cerimônia para conter a reação provocada pela iniciativa — uma campanha popular para anular a honraria alcançou mais de 500 mil assinaturas. O vereador Fernando Armelau (PL) formalizou um pedido para a solenidade ocorrer em 3 de dezembro no Palácio Pedro Ernesto, sede do Legislativo municipal.

A presidência da Câmara Municipal do Rio de Janeiro rejeitou um primeiro pedido da vereadora Monica Benício (PSOL) para suspender a medalha da deputada eleita pelo PL. Chiquinha Gonzaga inspirou movimentos de emancipação das mulheres. A honraria é concedida a personalidades femininas que reconhecidamente tenham se destacado em prol de causas democráticas, humanitárias, artísticas e culturais. Eduarda Campopiano se declara antifeminista e defende que o crime de feminicídio não existe. O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) também entrou com uma representação pedindo a revisão da medalha.

Nesta semana, a vereadora Tânia Bastos (Republicanos), presidente em exercício da Câmara, justificou que a parlamentar “foi distinguida em novel processo eleitoral com quase dois milhões de votos, que conferem suporte regimental para a concessão da condecoração”. “Estamos numa Casa Política, onde a pluralidade de ideias e conceitos fazem parte da democracia e seus representantes podem se manifestar livremente”, diz a decisão. A presidente em exercício também afirmou que os questionamentos deveriam ter sido apresentados antes da deliberação no plenário. “Não cabe, agora, questionar a materialidade do argumento. Isso deveria ser feito antes da votação da matéria”, rebateu.

Após a decisão, Monica Benício recorreu. É este recurso que está pendente e precisa ser analisado pelo vereador Carlo Caiado (PSD), presidente da Câmara. Se o pedido for rejeitado novamente, aí sim poderá ser marcada a data da cerimônia, tarefa que também compete ao presidente.

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A proposta de homenagem foi apresentada pelos vereadores Fernando Armelau (PL), Marcos Dias (PL), Alana Passos (PL) e Leniel Borel (PP). O deputado federal eleito Lucas Pavanato (PL-SP) também deve ser agraciado, mas com o Conjunto de Medalhas de Mérito Pedro Ernesto. Os parlamentares do PL de São Paulo bateram recordes de votação na eleição deste ano ao defender pautas ideológicas da extrema direita.

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