Rio na eleição tenta fugir de intervenções, dependência federal e dos royalties

Sob a gestão de um governador interino definido pelo STF (Supremo Tribunal Federal), o Rio de Janeiro vai às urnas tentando colocar fim à sequência de intervenções, decisões e apoios federais na área econômica, de segurança pública e política.

Nos últimos dez anos o estado assinou dois acordos de renegociação da dívida, recebeu uma ajuda financeira extraordinária às vésperas das Olimpíadas e teve por três vezes a atuação das Forças Armadas, sendo uma intervenção federal, na segurança pública.

A crise no estado tem relevância nacional em razão do peso econômico e político do estado, segundo maior PIB estadual e segunda maior região metropolitana em população. Especialistas apontam ainda uma via de mão dupla para explicar a frequência de atuações do governo federal no estado que abriga a antiga capital federal.

“A tradição do Brasil de ter o Rio de Janeiro como capital não foi destruída. Brasília, de uma maneira ou de outra, não conseguiu substituir o papel do Rio de Janeiro como capital. Então esse tipo de investimento na capitalidade do Rio de Janeiro faz com que essa intervenção de fora seja aceita e entendida como alguma coisa da esfera natural”, afirma a historiadora Marly Motta.

A sequência de atuações federais extraordinárias começou na década de 1990. Em 1994, as Forças Armadas foram mobilizadas para tentar desfazer o controle territorial das facções que, naquela época, expandiam seu poderio bélico.

Desde então, foram 20 decretos de garantias da lei e da ordem, as GLOs, meio pelo qual as Forças Armadas podem ser empregadas no setor. Os militares atuaram em grandes eventos, no período de ocupação de favelas para a instalação de UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora), além de comandarem a intervenção federal de 2018.

A última GLO foi assinada pelo presidente Lula em 2023, para apoio no policiamento de portos e aeroportos do Rio de Janeiro e de São Paulo. Foi encerrada no ano seguinte.

O orçamento fluminense também foi alvo de sucessivas renegociações de dívidas e ajudas extraordinárias. O primeiro refinanciamento foi feito pelo ex-governador Anthony Garotinho, em 1999. Nos últimos dez anos, o estado aderiu ao Regime de Recuperação Fiscal e, mais recentemente, ao Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados).

Além desses programas, que beneficiaram outros estados também endividados, o Rio de Janeiro recebeu R$ 2,9 bilhões ao decretar calamidade pública financeira em 2016, às vésperas das Olimpíadas na capital fluminense. A intervenção federal na segurança pública também aliviou os cofres públicos de gastos estimados em R$ 1,6 bilhão, com salário de policiais e custeio da máquina, e mais R$ 1,5 bilhão em investimentos no setor.

O economista Mauro Osório, coordenador do Observatório de Estudos sobre o Rio de Janeiro, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, afirma que o estado sofreu com a falta de compensações pela perda de condição de capital federal, na década de 1960.

“Quando houve a transferência da capital de Bonn para Berlim, na Alemanha, quase metade dos ministérios ficaram. Aqui nós não pedimos nada, dentro da nossa tradição de pensar Brasil e mundo e pouco o Rio”, afirma ele.

Essa, porém, não é a única explicação para a origem da crise, diz Osório. Ele afirma que a política fluminense se desestruturou com a cassação de suas principais lideranças políticas durante a ditadura militar, período no qual ascendeu o ex-governador Chagas Freitas, conhecido pela chamada “política da bica d’água”, prática clientelista de instalação de pontos de captação de água em troca de votos.

Segundo Osório, após a redemocratização, os deputados eleitos para a Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) mantiveram, em sua maioria, as práticas da “política de bica d’água” e suas atualizações ao longo do tempo. O “partido da Alerj”, diz ele, inviabilizou a atuação de governadores que buscaram de alguma forma romper com a lógica.

“Essa lógica de clientela, pouco a pouco, foi virando lógica de máfia e deu no que deu”, afirma Osório.

Uma das consequências também foi, diz o economista, a desintegração produtiva do Rio de Janeiro, atualmente dependente da indústria do petróleo.

“As pessoas acham que o Rio é um playboy que tem um pai rico, que nenhum dinheiro dá. Tem gente que acha que o Rio pode viver sem os royalties. Não pode. Porque como nós temos uma estrutura produtiva muito oca, a nossa base de arrecadação de impostos é muito pequena”, afirma Osório.

O Rio de Janeiro registrou o segundo menor crescimento do PIB entre todas as unidades da federação entre 2002 e 2023, de acordo com o IBGE. O resultado abaixo da média nacional atingiu 11 de 12 atividades econômicas investigadas pelo órgão. A exceção foi a indústria extrativa, que abrange o petróleo.

Em 2002, a participação dos royalties do petróleo no orçamento estadual era de 7,15%, segundo dados da Secretaria de Fazenda. Ela atingiu 24% em 2022 e, no ano passado, foi de 17,5%. O percentual sofreu uma queda acentuada em 2016 (5%) em razão da redução do preço do petróleo no mercado internacional, intensificando a crise que levou ao decreto de calamidade pública financeira.

O Rio de Janeiro se aproxima da eleição de outubro ainda aguardando a decisão do STF sobre a redistribuição dos royalties do petróleo. A mudança foi aprovada no Congresso em 2013, mas logo suspensa por liminar da ministra Cármen Lúcia. O governo estima que a mudança pode retirar R$ 8 bilhões do orçamento estadual por ano.

O julgamento foi retomado em maio deste ano, 13 anos depois, mas foi interrompido por um pedido de vista do ministro Flávio Dino.

Dino também interrompeu o julgamento que discutia como seria escolhido o comando do Palácio Guanabara após a renúncia do ex-governador Cláudio Castro, se em eleição direta ou indireta. O STF determinou que, até a conclusão do julgamento, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ricardo Couto, permanecesse como governador interino.

O Supremo negou sucessivos pedidos do presidente da Alerj, Douglas Ruas (PL), para assumir o Executivo estadual. O deputado afirma que a decisão subverte a linha sucessória prevista na Constituição fluminense.

Couto vem promovendo auditorias em contratos e a demissão de milhares de possíveis funcionários fantasmas. A Polícia Federal, por sua vez, conduz a Operação Unha e Carne, que investiga a infiltração do crime organizado nas estruturas políticas do estado. Os inquéritos são acompanhados pelo STF.

“O que está acontecendo no Rio é uma intervenção federal. Não do Poder Executivo, nem do Poder Legislativo, mas do Poder Judiciário”, diz Motta.

Osório vê a gestão de Ricardo Couto como uma “janela de oportunidade”. “Enquanto não mudar a elite política do Rio, que é particularmente clientelista e desestruturante, não há saída. A saída não é tecnocrática, é política.”

Motta vê um perigo no que ela chama de um novo tipo de intervenção.

“Acho uma coisa perigosa, está se atribuindo ao desembargador indicado pelo STF a legitimidade que deveria ser conferida a eleitor. Então, na verdade, você desqualifica o eleitor fluminense em certa direção de uma tese muito difundida de que ele não sabe eleger.”