Rubio agradece convite de Flávio para equipe de transição se eleito

O secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, agradeceu ao senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pela oferta de colocar uma “equipe de transição” à disposição do governo norte-americano, caso vença as eleições presidenciais de outubro. A manifestação ocorreu em carta enviada por Rubio no último dia 23 de junho, em resposta a um ofício encaminhado anteriormente pelo parlamentar após uma visita oficial a Washington.

Na correspondência enviada ao governo norte-americano no início do mês, Flávio Bolsonaro afirma que, se for eleito presidente, pretende disponibilizar uma equipe para negociar rapidamente um acordo comercial entre os dois países. “Como já afirmei, estou confiante de que serei eleito Presidente do Brasil neste mês de outubro. Caso essa seja a vontade do meu povo, estou preparado para colocar minha equipe de transição imediatamente à sua disposição, para que possamos concluir, o mais rapidamente possível, um amplo acordo de comércio e investimentos benéficos para ambas as nossas nações”, afirmou o senador.

O que aconteceu

• Marco Rubio, secretário de Estado dos EUA, agradece Flávio Bolsonaro por oferta de equipe de transição.
• A legislação brasileira impede a formação de equipe de transição antes da definição do resultado das eleições.
• Rubio reitera divergências comerciais entre EUA e Brasil e agradece apoio do senador contra PCC e Comando Vermelho.

A carta de Rubio registra: “Registramos seu otimismo em relação às eleições de outubro e sua generosa oferta de colocar uma equipe de transição à nossa disposição, caso seja eleito. Os Estados Unidos estão prontos para trabalhar em cooperação com os líderes escolhidos pelo povo brasileiro em prol de uma estrutura ampla, justa e mutuamente benéfica de comércio e investimentos”.

Contradição legal sobre a transição governamental

Pela legislação brasileira, porém, uma equipe de transição só pode ser constituída após a definição do resultado das eleições. O grupo é formado pelo presidente eleito para receber informações do governo em exercício e preparar a posse da nova administração.

A norma prevê a criação de até 50 Cargos Especiais de Transição Governamental (CETG), destinados exclusivamente ao processo de transição entre o governo que deixa o cargo e o presidente eleito.

Na resposta, Rubio também voltou a defender a política comercial adotada pela administração Donald Trump em relação ao Brasil e reafirmou a existência de divergências entre os dois países.

Quais os pontos de atrito comercial entre Brasil e EUA?

Segundo o secretário, o representante de Comércio dos Estados Unidos, Jamieson Greer, já deixou claro que permanecem “diferenças substanciais” na investigação comercial aberta contra o Brasil. Essa investigação poderá resultar na imposição de tarifas de até 25% sobre produtos brasileiros. A investigação foi aberta por determinação de Donald Trump e é conduzida pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), órgão responsável por formular e executar a política comercial americana.

Rubio também agradeceu o apoio de Flávio Bolsonaro à decisão dos Estados Unidos de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas. “Os Estados Unidos reconhecem que a violência e as sofisticadas redes criminosas dessas facções ameaçam a segurança de cidadãos honestos em nosso hemisfério compartilhado. Ao visar suas redes financeiras, de drogas e de armas, estamos tomando medidas decisivas para proteger os povos brasileiro e americano do crime organizado transnacional”, afirmou.

Na carta, o secretário ainda detalha os principais pontos de discordância entre os dois países nas negociações comerciais. Entre eles estão as tarifas preferenciais consideradas injustas pelos Estados Unidos, barreiras ao etanol americano, questões relacionadas ao desmatamento ilegal e regras sobre propriedade intelectual.

Rubio também lembrou que uma audiência pública marcada para 6 de julho deverá discutir a proposta de sobretaxas contra produtos brasileiros antes da decisão final do governo norte-americano.