Rio começa a pagar dívida bilionária com a União sob as regras do Propag

O governo do Rio paga nesta quarta-feira, 15, a primeira parcela da dívida bilionária com a União dentro das regras do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Com a adesão do estado, oficializada em junho pelo governador em exercício, Ricardo Couto, e pelo presidente Lula, os depósitos mensais passarão de R$ 436 milhões para R$ 119 milhões. A correção do saldo devedor será calculada apenas pelo IPCA, com juros zero – isso porque o estado optou pelo pagamento de 20% da sua dívida, reduzindo o total de R$ 210,6 bilhões para R$ 168,5 bilhões.

A entrada do Rio no programa irá gerar, de acordo com o governo Couto, uma economia de mais de R$ 6 bilhões este ano aos cofres do estado. Pela matemática, o montante pode chegar a mais de R$ 12 bilhões em 2027. O Propag é visto por Couto como um dos caminhos para tirar o estado da situação de déficit. O rombo previsto para este ano é de R$ 19 bilhões, mas o governador já prometeu fechar as contas no azul. 

Teto de gastos

Pelas regras do Propag, 1% do saldo devedor será destinado ao Fundo de Equalização Federativa (FEF), que distribui o valor acumulado entre estados. Além disso, a lei determina a criação de um teto de gastos para os estados inseridos no programa. O mecanismo para melhor controle das despesas ainda será enviado à Assembleia Legislativa do Rio.