MP caduca, e drawback do cacau volta a ser de dois anos

Voltou a ser de dois anos o prazo de aplicação do regime de drawback na importação de cacau. A Medida Provisória 1.341/2026, que reduzia esse período para seis meses, não passou por votação no Senado antes do prazo de 120 dias e caducou, e a regra deixou de valer.

A invalidação reacendeu a disputa entre produtores e processadores, como aconteceu quando a MP foi publicada em março de 2026. Mas, agora, a situação se inverteu: a crítica vem dos cacauicultores, enquanto a indústria entende ser melhor o prazo mais extenso. O drawback permite a suspensão, redução ou isenção de tributos sobre insumos importados para fabricação de produtos de exportação.