O recado do TSE após Flávio Bolsonaro aparecer filiado ao Missão

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sinalizou que a filiação de Flávio Bolsonaro ao Missão não foi resultado de um ataque hacker ao sistema da Justiça Eleitoral, mas, aparentemente, do uso indevido de ferramentas disponibilizadas aos próprios partidos para o registro de filiados e candidatos. Em entrevista a Marcela Rahal, no programa VEJA em Foco, o professor de Direito Político e Eleitoral Flávio de Leão Bastos explicou que o episódio deverá ser investigado pela Polícia Federal e que a responsabilidade pelas filiações é das legendas. (este texto é um resumo do vídeo acima)

Como funciona o sistema de filiação partidária?

Segundo o professor, as filiações são registradas pelos próprios partidos por meio do Sistema de Filiação Partidária, o Filia. O TSE informa que o sistema permite aos partidos gerenciar usuários e cadastros de filiados, enquanto cabe à Justiça Eleitoral receber as informações encaminhadas pelas legendas.

De acordo com Flávio de Leão Bastos, trata-se de um procedimento que exige acesso autorizado e envolve a apresentação de documentos. “Os próprios partidos políticos, sob sua responsabilidade, a partir de membros ou componentes que possuem senhas para terem acesso ao sistema Filia, registram os seus candidatos”, explicou.

O sistema do TSE foi hackeado?

A resposta apresentada pelo professor, com base na decisão mencionada durante a entrevista, é não. Segundo ele, Nunes Marques já havia indicado que não houve ataque hacker ao sistema eleitoral. A hipótese apresentada é a de utilização indevida de ferramentas disponibilizadas aos partidos para fazer registros.

“O que houve, aparentemente, tenhamos esse cuidado, foi o uso indevido de ferramentas disponibilizadas aos partidos para que registrem os seus candidatos”, afirmou.

Por que a filiação de Flávio Bolsonaro criou um problema eleitoral?

Flávio de Leão Bastos explicou que a filiação partidária é uma condição de elegibilidade. O próprio TSE classifica a filiação a um partido como requisito constitucional para que o cidadão possa ser candidato.

Na avaliação do professor, uma eventual migração para outra legenda produziria consequências sobre a filiação anterior e, portanto, sobre a candidatura. Como o Missão já possui candidato, a situação poderia gerar um impasse eleitoral. “É, no mínimo, uma brincadeira de mau gosto que ataca a Justiça Eleitoral, ataca os candidatos, as candidaturas e a própria democracia”, afirmou.

A filiação poderia ter sido uma estratégia para atrasar a candidatura?

Questionado por Marcela Rahal sobre a hipótese levantada pelo candidato do Missão, Renan Santos, de que a filiação poderia ser uma manobra para postergar o registro da candidatura de Flávio Bolsonaro, o professor considerou a possibilidade pouco provável.

Para ele, a ideia teria mais características de uma manifestação política no contexto da disputa eleitoral do que de uma explicação jurídica para o episódio. Bastos também classificou como parte da dinâmica eleitoral a declaração de Flávio Bolsonaro de que “o sistema não irá conseguir me parar”.

Segundo o professor, a decisão de Nunes Marques que restabeleceu a situação permitiria que a equipe jurídica do senador tivesse tempo para realizar o procedimento de candidatura.

Quem é responsável pelas filiações?

Flávio de Leão Bastos ressaltou que a responsabilidade pelo registro das filiações é dos partidos políticos, e não da Justiça Eleitoral. Segundo ele, os registros têm presunção relativa e podem ser retificados quando constatada alguma irregularidade.

O TSE também estabelece que o acesso ao Filia é concedido aos presidentes nacionais dos partidos, que podem cadastrar outros administradores responsáveis pelo sistema dentro das legendas.

O professor afirmou que a investigação deverá esclarecer como alguém conseguiu utilizar os dados de Flávio Bolsonaro para registrá-lo como filiado ao Missão. “

O episódio exige mudanças na segurança eleitoral?

Para Bastos, o caso deveria servir de alerta para o aperfeiçoamento dos mecanismos de controle das filiações partidárias. Ele citou outro episódio mencionado durante a entrevista, envolvendo uma filiação atribuída ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e defendeu que seja buscada uma forma mais segura de evitar registros indevidos.

O professor, porém, distinguiu essa questão da segurança do sistema eletrônico da Justiça Eleitoral. “Não tem nada a ver com o sistema do TSE ou sobre a segurança envolvendo o sistema eletrônico do TSE ou o registro de candidatura”, afirmou. Para ele, o problema estaria em uma etapa anterior, relacionada aos próprios partidos.

VEJA+IA: Este texto resume um trecho do telejornal VEJA em Foco (confira o vídeo acima). Conteúdo produzido com auxílio de inteligência artificial e supervisão humana.