Brasil está na contramão do mundo, diz deputado sobre maioridade penal

O deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), presidente da comissão especial da Câmara que analisa a proposta de redução da maioridade penal, defendeu que adolescentes de 16 e 17 anos possam ser responsabilizados criminalmente por crimes violentos. Em entrevista à apresentadora Marcela Rahal, no programa VEJA em Foco, o parlamentar afirmou que o Brasil está “na contramão do resto do mundo” ao manter a maioridade penal aos 18 anos. (este texto é um resumo do vídeo acima)

A comissão especial foi instalada para discutir a PEC que prevê mudanças na responsabilização de adolescentes. Segundo Mendes, o tema tem amplo apoio social e também encontra respaldo entre os parlamentares. Ele citou a aprovação da admissibilidade da proposta na Comissão de Constituição e Justiça por 48 votos a 24 como um indicativo da disposição do Congresso para avançar na discussão.

Por que Mendes diz que o Brasil está na contramão?

O presidente da comissão afirmou que países da América do Sul já reduziram a idade para responsabilização criminal e citou a Argentina como exemplo de uma legislação que estabelece idade inferior. “As maiores democracias do mundo hoje já entendem o jovem de 16 anos responsável pelos seus atos”, disse.

Na avaliação de Mendes, a possibilidade de votar aos 16 anos é um dos argumentos para discutir a responsabilização penal nessa faixa etária. “Se a gente no Brasil deu ao jovem de 16 anos a oportunidade de ter a maior responsabilidade de um cidadão, que é votar para o seu presidente, para o seu governador, para os seus representantes no Congresso Nacional”, afirmou, questionando como seria possível considerar que um jovem dessa idade não tenha consciência de seus atos ao cometer crimes graves.

Quais crimes poderiam levar à responsabilização?

O deputado afirmou que existem propostas diferentes em discussão na comissão. Uma delas prevê um endurecimento maior, enquanto outra restringe a redução da maioridade penal aos crimes hediondos. Mendes declarou ser favorável a uma solução intermediária, com a responsabilização de jovens de 16 a 17 anos apenas por crimes violentos.

“Eu acho que essa negociação, que esse ponto que pode haver uma flexibilização por parte daqueles que querem o endurecimento maior pra gente facilitar a aprovação”, afirmou. Segundo ele, essa definição deverá ser construída ao longo dos trabalhos da comissão.

A proposta será votada antes das eleições?

Mendes afirmou que o calendário eleitoral impede a conclusão da análise antes das eleições. Como a comissão foi instalada recentemente, ainda serão realizadas reuniões e audiências públicas antes da votação do relatório. Segundo o deputado, a intenção é retomar os trabalhos depois do período eleitoral.

O presidente do colegiado afirmou que existe um compromisso para que a discussão seja concluída ainda neste ano, inclusive com a votação em plenário. A ideia, segundo ele, é evitar que a disputa eleitoral “contamine” uma discussão que considera relevante para o país.

O que a comissão pretende ouvir antes de votar?

De acordo com Mendes, serão ouvidos diferentes setores envolvidos na discussão, entre eles representantes do Ministério Público, do Judiciário, das polícias e de organizações não governamentais. A expectativa é que as audiências contribuam para a elaboração de um texto capaz de reunir apoio entre os integrantes do colegiado.

O deputado também afirmou que acredita mais de 80% dos 38 titulares da comissão são favoráveis à redução da maioridade penal. Para ele, a principal divergência não está na redução em si, mas na definição dos crimes que serão abrangidos pela mudança.

A PEC pode incluir mudanças nos direitos políticos?

Questionado por Marcela Rahal sobre uma eventual redução da maioridade civil relacionada ao regime de direitos políticos, Mendes afirmou que o assunto está em discussão. Segundo ele, o relator está analisando a possibilidade e o tema deverá ser debatido durante a tramitação da PEC.

Ao defender a aprovação da proposta, o presidente da comissão afirmou que a mudança daria uma resposta à sociedade diante de casos de crimes graves cometidos por adolescentes. “A sociedade clama por isso”, disse. A discussão, agora, seguirá na comissão especial, que deverá definir o alcance da responsabilização antes de levar o texto ao plenário da Câmara.

VEJA+IA: Este texto resume um trecho do telejornal VEJA em Foco (confira o vídeo acima). Conteúdo produzido com auxílio de inteligência artificial e supervisão humana.