Agência antimáfia: a proposta da Comissão do Brasil Legal para combater crime organizado

Um pacote com três ações concretas de combate ao crime organizado foi aprovado nesta semana pela Comissão do Brasil Legal da Câmara.

A primeira é uma PEC que cria a Autoridade Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas, a Agência Antimáfia, inspirada na ideia dada pelo promotor de Justiça Lincoln Gakiya, do Ministério Público de São Paulo e integrante do Gaeco.

A segunda é um projeto de lei que institui o Sistema Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas para articular órgãos públicos, nos moldes da Agência Brasileira de Inteligência, mas voltada exclusivamente para o combate ao crime organizado.

A terceira proposta é uma proposta de combate à pirataria digital, aumentando a pena para violações de direitos autorais e de propriedade intelectual, com a perda imediata das mercadorias apreendidas para dar mais agilidade ao processo.