Aprosoja-MT quer reverter extinção de processos contra a Moratória da Soja

Segundo a Aprosoja-MT, o entendimento preserva medidas estatais contra a imposição de restrições “extralegais” à produção rural. “A decisão fortalece a atuação dos Poderes Legislativo e Executivo estaduais na defesa de suas economias, de seus produtores e do interesse público, reafirmando que os Estados podem reagir a práticas comerciais privadas que imponham restrições extralegais à produção agropecuária e produzam efeitos econômicos e sociais lesivos à sociedade, independentemente da justificativa utilizada para sustentá-las”, escreveu a entidade.