Jaques Wagner recorre ao STF contra busca e apreensão da PF

A defesa do senador Jaques Wagner (PT-BA) apresentou recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira, 22, buscando anular a decisão que autorizou a busca e apreensão em sua residência. A medida faz parte da 9ª fase da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal (PF) na última quinta-feira, 18.

A investigação, autorizada pelo ministro André Mendonça, apura supostos favorecimentos do senador ao Banco Master no Congresso Nacional em troca de vantagens indevidas, incluindo um apartamento de luxo em Salvador e repasses a empresas de familiares.

O que aconteceu

• O senador Jaques Wagner recorre ao STF para anular busca e apreensão em sua residência.
• A Polícia Federal investiga supostos pagamentos indevidos do Banco Master ao parlamentar.
• A defesa do senador nega as acusações, alegando “erros graves” na ação e comprovação de origem lícita de valores apreendidos.

Segundo a PF, Jaques Wagner, líder do governo no Senado, teria atuado em defesa dos interesses do Banco Master, recebendo, em contrapartida, um apartamento avaliado em R$ 2,5 milhões na capital baiana, além de transferências financeiras para empresas ligadas aos seus familiares. Em nota, a defesa do parlamentar afirmou que houve “erros graves” na condução do processo, que, segundo ela, comprometem a ação.

Jaques Wagner nega acusações da PF?

“O senador jamais atuou no Congresso Nacional para favorecer o Banco Master. Prova disso é que a única emenda de sua autoria sobre o tema propunha limitar juros e proteger os consumidores, justamente o contrário dos interesses do banco”, declarou o advogado Pablo Rodrigues. A defesa complementa que Jaques Wagner se posicionou contra a denominada “Emenda Master”, apresentada pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI) durante a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da autonomia operacional do Banco Central (BC).

O relator da proposta, senador Plínio Valério (PSDB-AM), confirmou nunca ter sido procurado pelo líder do governo para tratar do assunto. Além de Jaques Wagner, a Operação Compliance Zero também mirou o banqueiro Augusto Ferreira Lima, ex-sócio de Daniel Vorcaro e proprietário do Banco Pleno, liquidado pelo BC em fevereiro. A operação busca desvendar um suposto esquema bilionário de fraudes, corrupção, lavagem de dinheiro e obstrução da Justiça, com indícios de conexão com o Banco Master.

Valores sob investigação da polícia

Durante a operação, a PF apreendeu US$ 49 mil em espécie — o equivalente a cerca de R$ 250 mil na cotação da época — em um endereço em Brasília ligado ao senador. A defesa assevera que o dinheiro possui origem lícita e comprovada: parte seria proveniente de diárias declaradas e pagas pelo Senado para missões no exterior, e a outra parte, adquirida por meio de operações oficiais junto a uma instituição financeira.

“Não há nada a ocultar. O próprio Ministério Público Federal já havia considerado prematura a apreensão desses bens”, informa a nota divulgada pela defesa. A PF também investiga repasses de R$ 3,5 milhões da empresa PKL One Participações, administrada por Andréa Lima Novaes, prima de Augusto Lima e com vínculos com o grupo Master/Credcesta, para a BN Financeira, empresa associada ao núcleo familiar de Jaques Wagner.

Em uma mensagem encontrada no celular de Augusto Lima, o enteado do senador, Eduardo Mendonça Sodré Martins, teria cobrado valores, afirmando: “Amanhã vencem os boletos e são altos”. Lima, por sua vez, respondeu que o cenário estava “crítico” e relacionou a dificuldade financeira ao insucesso da operação entre o Banco Master e o Banco de Brasília (BRB).

“A defesa confia que o Supremo Tribunal Federal corrigirá os equívocos e reafirma a tranquilidade do senador quanto à sua conduta”, concluiu o advogado.