Salário-mínimo de R$ 1.717 em 2027 depende de votação da LDO, mas Congresso ainda nem iniciou análise

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 ainda não foi votada pelo Congresso Nacional e pode acabar sendo analisada praticamente ao mesmo tempo que a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA). O texto devia ter sido votado antes do recesso parlamentar de julho, como determina a Constituição Federal, mas até agora nem o relatório preliminar foi iniciado.

O governo federal tem até 31 de agosto para encaminhar o projeto do orçamento de 2027 ao Legislativo. E pode ter de fazê-lo sem ter aprovadas as diretrizes. Com isso, pode ocorrer um atraso ainda maior, já que a aprovação da LOA depende da aprovação da LDO, travando a execução de políticas públicas, como a valorização do salário mínimo, que, segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias, deve chegar a R$ 1.717 no ano que vem, conforme a proposta do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A LDO estabelece as regras que vão orientar a elaboração e a execução do orçamento do ano seguinte. O texto define metas fiscais, aponta prioridades para os gastos públicos e estabelece parâmetros para a distribuição dos recursos federais.

O projeto, registrado como PLN 2/2026, está em análise na Comissão Mista de Orçamento (CMO), formada por deputados e senadores.

Salário mínimo

Um dos pontos de maior interesse na proposta é a previsão para o salário mínimo de 2027. O texto encaminhado pelo Executivo estabelece um piso de pelo menos R$ 1.717, aumento de R$ 96 em relação ao valor atual, de R$ 1.621. A alta projetada é de 5,9%.

A proposta também traz as estimativas econômicas utilizadas como referência para a elaboração das metas fiscais e do Orçamento. Entre as projeções estão inflação de 3,04%, crescimento real de 2,56% do Produto Interno Bruto (PIB), dólar a R$ 5,47 e taxa de juros de 10,55%.

As estimativas, contudo, podem ser alteradas ao longo da tramitação, conforme o cenário econômico e as mudanças nas projeções do governo.

Com o calendário legislativo pressionado pela proximidade das eleições de outubro, o Senado programou duas semanas de esforço concentrado para agosto e setembro. A primeira está prevista para ocorrer entre os dias 10 e 14 de agosto. A segunda será realizada de 31 de agosto a 3 de setembro.

A estratégia é concentrar as votações nesses períodos para compensar a redução do ritmo de atividades do Congresso durante o período eleitoral. Entre as matérias que podem avançar estão propostas relacionadas ao planejamento e à execução do Orçamento de 2027.

Com a LDO ainda pendente e o envio da LOA previsto para o fim de agosto, Câmara e Senado terão de acelerar a tramitação das peças orçamentárias. Na prática, os parlamentares poderão se debruçar sobre os dois projetos em um intervalo curto, aumentando a pressão para que o planejamento das contas públicas de 2027 seja definido antes do encerramento dos trabalhos legislativos.