Moraes e Kassio Nunes Marques geram turbulências com seus excessos

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, sugeriu a criação de um “selo de qualidade” a ser concedido pela Justiça Eleitoral aos institutos de pesquisa que mais se aproximarem do resultado final das urnas. De acordo com o magistrado, a medida serviria para estimular o aprimoramento metodológico dos levantamentos.

Antes da proposta, Nunes Marques atendeu a pedido do Partido Liberal (PL) e suspendeu a divulgação de uma pesquisa da AtlasIntel que apontava queda nas intenções de voto do pré-candidato da sigla, Flávio Bolsonaro.

Entra eleição, sai eleição e sempre volta a tentativa de cercear a divulgação de pesquisas. Não espanta, portanto, a iniciativa do TSE, que vem revestida daquele típico paternalismo estatal intervencionista brasileiro. A título de prevenir isso ou aquilo, criam-se mecanismos para tutelar a sociedade que, na realidade, já dispõe de meios e capacidade para deliberar sobre os temas levantados.

No caso do selo, a Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa (Abep) e cientistas políticos consideraram, com razão, tratar-se de um erro básico, que desvirtua a natureza das sondagens. No mais, o próprio setor pode, sem a necessidade de intervenção do Judiciário, criar mecanismos para zelar pelos bons parâmetros metodológicos. A credibilidade de institutos como o Datafolha, por exemplo, não se atesta e não requer selos do Judiciário.

A propósito, é certo que o comportamento de Nunes Marques, diante de revelações sobre seu filho e o escândalo do Banco Master, não parece merecer um selo de ética e transparência da sociedade.

Na mesma situação duvidosa encontra-se Alexandre de Moraes, cuja índole de justiceiro segue incontível. O ministro do STF, como se sabe, determinou o cancelamento, pelo prazo de 90 dias, da autorização para que Flávio Bolsonaro possa visitar seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, submetido a prisão domiciliar.

Todos os democratas já aplaudimos, reconhecemos e agradecemos a Moraes pela firmeza na defesa do Estado de Direito no Brasil. Sua atuação foi de fato valiosa. Isso, contudo, não o deixa em posição inquestionável, como se o bom serviço prestado fosse um passaporte para cometer impropriedades sem ser inquirido.

Os excessos que cometeu e segue cometendo no Supremo são flagrantes. Bastaria, quanto a isso, citar o infindável inquérito das fake news por ele conduzido como vítima, promotor e julgador. Na sua incontrolável tentativa de mostrar-se exemplo de rigor, Moraes vai minando a credibilidade, já bastante abalada, do tribunal.

A decisão de banir Bolsonaro, a todo custo, das redes sociais, mesmo através de terceiros, é uma dessas decisões discutíveis.

Agora, na reação à divulgação da carta em que o pai reforça Flávio como o candidato a ser considerado, o magistrado também decidiu interferir na dinâmica eleitoral. O prazo de 90 dias corresponde ao período que vai até o primeiro turno. Além disso, mandou investigar possível propaganda eleitoral antecipada no caso.

A sociedade é mais uma vez infantilizada, tratada como incapaz de decidir, a ser tutorada pela autoridade paternal vigilante –e monocrática– do juiz. Nesse afã, Moraes e Nunes Marques acabam por gerar turbulências evitáveis.